Iniciativa itinerante busca aproximar o Legislativo e a comunidade, além de ampliar a participação popular.
Fica instituído, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Programa “Câmara em Ação”. É o que estabelece a Resolução n° 548, de 3 de fevereiro de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Luis Santos (Republicanos). O programa tem os seguintes objetivos: difundir a transparência e a abrangência da atividade legislativa; aproximar o Poder Legislativo da comunidade por meio de ações itinerantes e interativas; promover iniciativas que fomentem a cidadania e a participação popular; receber comentários, críticas, denúncias, sugestões, ou pedidos da população, objetivando aprimorar os trabalhos legislativos em busca de uma prestação de serviço mais eficaz.
As regiões do município a serem contempladas com o programa serão previamente definidas pela Mesa Diretora, respeitando critérios de acessibilidade, inclusão e relevância social. As regiões em que serão realizados os trabalhos deverão alternar-se para que todas recebam as sessões itinerantes. Os encontros não terão caráter deliberativo e servirão para coleta de subsídios que orientarão as ações legislativas e administrativas. As reuniões da Câmara Itinerante serão no mínimo trimestrais, não podendo ser realizadas no mesmo período das sessões ordinárias ou extraordinárias da Casa. Os vereadores não receberão qualquer adicional remuneratório por sua participação nas reuniões.
Nas reuniões de trabalho do Programa “Câmara Itinerante” serão convidados a participar: líderes comunitários e agentes públicos residentes na região; profissionais liberais e empresários locais; representantes de entidades classistas, religiosas, de segurança pública e do Judiciário; e cidadãos reconhecidos como agentes ativos nas regiões comunitárias envolvidas.
Câmara de Sorocaba