Promotoria investiga ausência de Plano de Manejo no Parque Porto das Águas e possíveis danos em áreas de preservação.
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Sorocaba, instaurou o Inquérito Civil nº 0712.0000969/2025 para apurar a omissão da Prefeitura na implantação do Parque Natural Porto das Águas, além de possíveis danos ambientais na área.
A investigação teve início após representação apresentada pelo vereador Dylan Dantas. De acordo com o MP, o parque, criado por Lei Municipal, deveria contar com Plano de Manejo e estrutura adequada, o que não ocorreu até o momento. Além disso, foram identificadas duas travessias em curso natural de água sem a devida outorga da SP Águas, bem como possível intervenção irregular em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Segundo o Ofício nº 1090/2025 – 4ªPJ-UMA, assinado pelo promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, a Prefeitura de Sorocaba será notificada para apresentar documentos e informações no prazo de 30 dias. Também foi solicitada fiscalização da Polícia Ambiental sobre as supostas intervenções em APPs e, no prazo de 60 dias, a SP Águas deverá informar se houve regularização das travessias.
“O meio ambiente é patrimônio de todos. Nosso papel é fiscalizar e garantir que as áreas de preservação sejam protegidas”, afirmou Dylan Dantas.
Com a instauração do inquérito, o Ministério Público buscará apurar responsabilidades e assegurar que o Parque Natural Porto das Águas seja efetivamente implantado, cumprindo sua função ambiental e social.