Prefeitura de São Roque envia Projeto de Anistia à Câmara Municipal.
A Prefeitura de São Roque enviou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira, dia 09, um projeto de anistia para débitos tributários e não tributários. O projeto prevê descontos de 100% nos juros e multas sobre débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024.
De acordo com a Prefeitura, a medida traz uma série de benefícios, permitindo que o munícipe com contas em atraso, como o IPTU e ISSQN, possa regularizar sua situação sem arcar com outras despesas adicionais.
A quitação do débito poderá ser realizada à vista ou parcelada em até 10 vezes, considerando a correção monetária vigente. A proposta segue para avaliação do Legislativo são-roquense e, se aprovada, o munícipe terá o prazo de 90 dias para aderir à anistia, a partir do momento de sanção da lei (detalhes de adesão serão divulgados posteriormente).
“Uma medida importante, que oferece uma oportunidade única para regularização financeira dos munícipes da cidade e que, ao mesmo tempo, contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, possibilitando novos investimentos em serviços e infraestrutura que beneficiam toda a cidade”, disse a administração são-roquense.
SECOM São Roque