Prefeitura de SP embarga reforma no estádio do Juventus após obras não autorizadas em arquibancadas tombadas

“Até mesmo intervenções nos elementos tombados estavam sendo executadas no momento da visita técnica, havendo, inclusive, intervenções de caráter irreversível já realizadas, caso das demolições executadas em muros, nas arquibancadas e nas gerais”, registraram os técnicos. A fiscalização aconteceu após uma denúncia anônima, segundo a prefeitura.

Questionada, a gestão Ricardo Nunes (MDB) disse que, após apresentação do relatório, a Subprefeitura da Mooca fez uma vistoria e embargou as obras nesta quarta-feira. Na véspera, a prefeitura disse que uma fiscalização da administração regional esteve no local no mês passado e não encontrou obras em andamento.

Contrariando o documento, o presidente da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) que administra o clube, Claudio Fiorito, afirmou na reunião do Conpresp que as obras não afetaram nenhuma construção protegida.

Ele também reclamou que a interrupção prejudicaria o calendário do Juventus, que precisa ampliar a capacidade de público do estádio até janeiro para receber jogos do Paulistão. “Se eu paralisar dessa forma, sob minha responsabilidade, eu estou literalmente decretando o fim do projeto”, disse Fiorito na reunião.

O Juventus voltará à primeira divisão do futebol estadual em 2027 e precisa atender às exigências da Federação Paulista de Futebol (FPF) para mandar jogos em casa. Atualmente, a Rua Javari comporta 3,8 mil pessoas, enquanto a competição exige capacidade mínima de 10 mil torcedores. Entregar a arena reformada até janeiro é uma das promessas da direção da SAF aos investidores do projeto.

O estádio Conde Rodolfo Crespi foi tombado pelo município em 2016. A resolução do Conpresp determina a preservação, entre outros elementos, das arquibancadas, das gerais, do campo, dos muros, da entrada principal, do pátio e das bilheterias. Construções erguidas no terreno depois do projeto original podem ser alteradas ou demolidas, mas precisam ser analisadas caso a caso pelo conselho.

Apesar dos alertas feitos pela reportagem, a prefeitura não determinou de imediato que os órgãos competentes fiscalizassem as obras. Questionada na época sobre uma eventual punição à SAF, a gestão municipal não respondeu.

Em nota, a SAF-Juventus disse que o projeto “permanece alinhado às orientações dos órgãos responsáveis e seguirá aguardando as próximas decisões do Conpresp para dar andamento às demais etapas” (leia íntegra ao final).

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito civil para apurar se integrantes do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) da capital atuaram irregularmente para favorecer o Clube Atlético Juventus após o início de obras sem autorização no estádio tombado da Rua Javari.

Documentos obtidos pelo g1 indicam que a diretora do DPH, Marília Alves Barbour, criou um grupo de WhatsApp com dirigentes da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) que controla o time em 22 de maio – mesmo dia em que a reportagem comunicou demolições irregulares à prefeitura – para discutir uma solução que evitasse repercussão do caso na imprensa.

Na ocasião, ficou definido que a arquiteta Karina Galdi – à época responsável pelo projeto de restauro – deveria protocolar um processo administrativo para regularizar as intervenções, que naquele momento alcançavam apenas elementos não protegidos do imóvel. Nesse tipo de situação, o proprietário pode se livrar de multa se pedir a regularização antes do poder público fiscalizar a infração.

As mensagens de WhatsApp também indicam que o servidor Diego Brentegani, chefe de Núcleo de Intervenções no Patrimônio Privado do DPH, usou o grupo para orientar ajustes técnicos em plantas e documentos antes do encaminhamento formal do projeto à unidade responsável pela análise. Tanto Marília quanto Diego serão investigados por possível prática de improbidade administrativa.

Na portaria de instauração do inquérito, o promotor Paulo Destro registra que os elementos indicam possível lesão ao patrimônio público, social e histórico-cultural de São Paulo “decorrente de omissão e atuação irregular de agentes públicos municipais, em favorecimentos de particulares e em inobservância dos deveres de fiscalização”.

Também diz que é preciso esclarecer a participação de servidores na “condução informal” do procedimento administrativo e razões de eventual demora na tomada de providências.

Outros questionamentos sobre o histórico da obra foram enviados à gestão Ricardo Nunes. Em nota, a prefeitura disse que a Secretaria da Cultura e Economia Criativa vai apresentar as informações dentro do prazo legal.

A Prefeitura de São Paulo também afirmou “que o diálogo entre o DPH e os envolvidos nos projetos em análise do órgão é parte dos processos administrativos e pode ocorrer em reuniões presenciais, por e-mail ou outros meios disponíveis”.

Disse ainda que “quando e se identificada denúncia de irregularidade, o DPH dá conhecimento dos fatos aos órgãos competentes para a devida fiscalização”, mas que “não cabe à diretoria do departamento comunicar superiores sobre casos em análise”.

Conforme relatado pela arquiteta na ação, o conselheiro do Juventus Carlos Eduardo Gomes Pedroso, atual presidente do Conselho Deliberativo do clube, também participou da reunião com a diretora do DPH em que ficou definida a estratégia para regularização das obras.

O processo também tem capturas de tela de outro grupo de WhatsApp do qual Karina fazia parte com dirigentes do Juventus. Em uma mensagem de 22 de maio, o presidente da SAF, Claudio Fiorito, comenta a criação do grupo com técnicos da prefeitura e diz que, para eles, era “melhor surfar na onda do que ganhar uma inimiga”. Em seguida, encaminha mensagens atribuídas à diretora do DPH com pedidos de adequações no projeto enviadas diretamente a ele.

A portaria do MP-SP também questiona a Claudio Fiorito quem autorizou o início das obras no estádio da Rua Javari e se representantes da SAF mantiveram contatos, reuniões ou conversas por aplicativo com a diretora do DPH e outros agentes públicos para tratar do assunto.

O Juventus já foi multado pela Prefeitura de São Paulo e teve ex-dirigentes investigados pela polícia por suspeita de desviarem recursos que deveriam custear obras de conservação e restauro do estádio.

Em 2022, o clube declarou que não tinha capacidade financeira para fazer a reforma e obteve uma autorização para vender o “potencial construtivo” não utilizado no imóvel, que tem limitações à ampliação de sua área construída devido ao tombamento. Com a operação, o Juventus arrecadou cerca de R$ 2,3 milhões que deveriam ser aplicados na conservação do patrimônio tombado, conforme termo de compromisso assinado com a gestão municipal.

Em 2025, a inadimplência gerou uma multa contratual calculada em R$ 2,9 milhões pela prefeitura, além da devolução integral do valor arrecadado para o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural (Funcap).

Durante o processo de transição para a SAF, a nova diretoria disse ter encontrado indícios de desvio de finalidade dos recursos, que teriam sido usados para quitar empréstimos pessoais de ex-dirigentes, e assumiu o compromisso de restaurar o estádio.

O caso se tornou alvo de uma sindicância interna e de um inquérito policial para investigar os crimes de apropriação indébita majorada, estelionato e associação criminosa envolvendo quatro ex-gestores do clube.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), atualmente o caso é investigado como lavagem de dinheiro pelo Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania. “A investigação identificou empresas suspeitas de custear repasses e diligências prosseguem para esclarecer a destinação final de tais recursos”, diz nota enviada pela pasta.

O que dizem os envolvidos

Leia a nota completa enviada pela SAF-Juventus:

O Juventus SAF reforça que sempre respeitou integralmente as diretrizes e determinações do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) e do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), mantendo seu compromisso com a preservação da história e do patrimônio do clube.

Na 858ª Reunião Ordinária do CONPRESP, realizada nesta segunda-feira (9), foram aprovadas parcialmente, as obras de restauro que já contavam com autorização prévia dos órgãos competentes.

O Juventus SAF permanece alinhado às orientações dos órgãos responsáveis e seguirá aguardando as próximas decisões do CONPRESP para dar andamento às demais etapas do projeto, sempre em conformidade com as autorizações necessárias. A SAF ainda aguarda a publicação das determinações no Diário Oficial para a validação das diretrizes.

Leia a nota completa enviada ao g1 pela assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo: