Prefeitura de Itapevi apreende retroescavadeira e identifica corte ilegal de árvores.
Na última quinta-feira (23), a Prefeitura de Itapevi, por meio da Secretaria de Meio e Defesa dos Animais, realizou a apreensão de uma retroescavadeira que estava sendo utilizada de forma irregular para movimentação de terra em um terreno localizado na Rua Yoshihiro Iwahashi, na região da Cohab. A ação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Departamento Municipal de Trânsito. Além da movimentação de terra, também foi identificado o corte ilegal de 10 árvores no local, realizado sem a devida autorização do município.
Infrações Ambientais e Urbanísticas
Durante a fiscalização, o proprietário do terreno foi notificado e multado por infrações ambientais e urbanísticas, conforme as leis municipais vigentes. As infrações detectadas incluem:
- Movimentação Irregular de Terra: O proprietário foi multado em 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 1.380,00, conforme o artigo 13 IV-b da Lei Municipal 70/2013.
- Corte Ilegal de Árvores: A penalidade por cortar 10 árvores sem autorização foi de 3.700 UFMs, totalizando R$ 10.212,00, de acordo com o artigo 16 da Lei Municipal 2.579/2018.
Com a UFM fixada em R$ 2,76, o valor total das multas aplicadas ao proprietário chega a R$ 11.592,00.
Apreensão da Retroescavadeira e Prazos para Regularização
A retroescavadeira utilizada nas irregularidades foi apreendida e encaminhada ao pátio municipal. O proprietário do terreno tem um prazo de 10 dias para apresentar uma justificativa formal pelo uso da máquina e solicitar sua liberação. Para a retirada do equipamento, é necessário o pagamento integral das multas aplicadas.
A fiscalização reforça o compromisso da Prefeitura de Itapevi com a preservação ambiental e o cumprimento das normas urbanísticas no município.
SECOM Itapevi