Projeto de Lei apresentado pelo vereador solicita sistema digital com dados atualizados sobre obras em andamento e concluídas no município.
Com o objetivo de garantir mais transparência na gestão dos recursos públicos, o vereador Dylan Dantas protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba um Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Transparência de Obras Públicas. A proposta determina que a Prefeitura divulgue mensalmente, em seu site oficial, informações detalhadas sobre todas as obras públicas em execução, além daquelas concluídas nos últimos dez anos.
Entre os dados que deverão ser disponibilizados estão: valor total contratado, localização, percentual de execução, empresa responsável, prazos e origem dos recursos. As informações devem estar organizadas de forma clara, acessível e atualizada, podendo ser apresentadas também em formatos interativos, como gráficos e planilhas.
Segundo Dylan, o projeto é uma resposta direta à necessidade da população de acompanhar como e onde os recursos públicos estão sendo investidos. “A transparência é um direito do cidadão e uma obrigação do poder público. Com essa proposta, qualquer pessoa poderá acompanhar o andamento das obras da cidade, fiscalizar e cobrar resultados”, defendeu o parlamentar.
O projeto está alinhado com os princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e busca combater o desperdício de dinheiro público, prevenir irregularidades e valorizar a gestão responsável.
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