Projeto de Lei busca desburocratizar processos, reduzir custos e garantir mais agilidade aos empresários locais.
O vereador Dylan Dantas (PL) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba o Projeto de Lei que cria o “Rito Expresso” para cancelamento de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFSe). A iniciativa tem como base a Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019) e tem como objetivo reduzir a burocracia e dar mais celeridade aos procedimentos administrativos tributários no município.
Pela proposta, o cancelamento de até uma nota fiscal por semana poderá ser feito de forma simples e rápida, mediante declaração do emitente, sem a necessidade de apresentar uma série de documentos adicionais, com prazo máximo de solicitação até o dia 10 do mês subsequente. A administração terá até 48 horas úteis para efetivar o cancelamento, presumindo a boa-fé do contribuinte. Caso não haja resposta nesse prazo, a solicitação será considerada aprovada.
Segundo Dylan Dantas, a medida é uma forma de garantir mais liberdade e menos entraves para quem empreende em Sorocaba, favorecendo a competitividade e o desenvolvimento econômico local.
“A burocracia não pode ser um obstáculo para quem gera emprego e renda. O Rito Expresso coloca a boa-fé do contribuinte no centro, trazendo mais praticidade e agilidade”, destacou o vereador.
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara Municipal.
Adriana Massa – Assessora Parlamentar – Vereador Dylan Dantas