Depois de criar o Complexo de Referência ao Autismo pela Lei 13.091/2024, vereador avança com novo projeto que garante comunicação acessível (CAA) a crianças e adolescentes com TEA e outras dificuldades.
O vereador Dylan Dantas (PL) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba um novo Projeto de Lei que institui a Política Pública Municipal de Acesso à Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA). A proposta é voltada a crianças e adolescentes com dificuldades na fala, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral ou deficiência intelectual.
Entre os principais objetivos do projeto estão: garantir o direito à comunicação e expressão, promover a inclusão social e educacional, capacitar profissionais da rede pública, oferecer atendimento especializado e envolver as famílias no processo pedagógico e comunicativo.
A proposta define a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) como o conjunto de recursos, estratégias e tecnologias destinados a complementar ou substituir a fala e a expressão. Isso inclui o uso de pranchas de comunicação, pictogramas, aplicativos, softwares interativos e outros meios capazes de facilitar a comunicação de crianças e adolescentes com necessidades complexas de comunicação.
A nova iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com a causa do autismo. Dylan Dantas também é autor da Lei 13.091/2024, que criou o Complexo de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com TEA em Sorocaba. “Essa é uma política de inclusão e respeito. Comunicação é um direito básico. Precisamos garantir que nenhuma criança seja silenciada por falta de ferramentas”, afirmou o vereador.
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Caso aprovado, representará um passo concreto rumo à inclusão e à acessibilidade em Sorocaba.