Vereador, autor do Projeto de Lei 418/2025 que prevê a medida, quer transparência e orientação às famílias e alerta para o impacto da dependência química na segurança pública.
O vereador Dylan Dantas (PL) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba um requerimento solicitando à Prefeitura informações detalhadas sobre a aplicação do Decreto nº 30.503/2025, que regulamenta a internação compulsória de dependentes químicos na cidade.
O parlamentar questiona quais são os procedimentos oficiais para solicitação e análise dos pedidos de internação, o papel do CAPS nesse processo, e se há equipe ou setor responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos casos. Também pede esclarecimentos sobre a divulgação de orientações públicas às famílias que buscam ajuda para parentes dependentes químicos.
Autor do Projeto de Lei 418/2025, apresentado antes mesmo do decreto municipal, Dylan lembra que sua proposta já previa a internação compulsória como medida de proteção à vida, à saúde e à segurança pública. O projeto também estabelece ações complementares, como ampliação de vagas em comunidades terapêuticas, criação de centros de acolhimento, programas de reinserção social e capacitação das equipes de abordagem social e segurança.
Dylan Dantas reforça que o objetivo não é punir, mas proteger vidas, restaurar a dignidade dos dependentes e devolver a tranquilidade às famílias sorocabanas. “Defendemos uma política pública firme, humanitária e transparente. O Estado precisa agir com responsabilidade, garantindo tratamento digno aos dependentes e segurança às famílias de bem, que hoje vivem com medo dos furtos e da insegurança nas ruas”, destacou.
Por: Adriana Massa – Assessora Parlamentar – Vereador Dylan Dantas