Ministros do STF afirmaram que mudanças no exercício da atividade e o avanço das redes sociais justificam nova reflexão sobre o tema.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF, defenderam que a Corte volte a discutir a dispensa de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Durante julgamento na 1ª turma, nesta terça-feira, 18, Dino afirmou que a ausência da exigência dificulta a definição de quem está sujeito às garantias próprias da atividade jornalística, enquanto Moraes sustentou que o tema pode ser objeto de regulamentação.
A discussão ocorreu durante julgamento sobre direito de resposta concedido a uma clínica médica após reportagem da TV Globo envolvendo denúncias de abusos sexuais. O processo acabou suspenso após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
Ao votar, Dino lembrou que o Supremo afastou a obrigatoriedade do diploma e afirmou respeitar o entendimento da Corte, mas considerou que a questão poderia ser debatida novamente.
Segundo o ministro, a dispensa passou a representar um “complicador” diante da ampliação das redes sociais, uma vez que as garantias relacionadas à atividade jornalística poderiam ser reivindicadas por qualquer pessoa que se apresente como jornalista ou blogueiro.
Na sequência, Moraes concordou com a possibilidade de uma nova reflexão e mencionou a adoção de uma regra de transição para profissionais que já exercem a atividade.
“Talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, [sobre] uma regulamentação.”
O ministro também relacionou a discussão ao uso das redes sociais. Para Moraes, pessoas que não integram a imprensa podem se apresentar como jornalistas e invocar a liberdade de imprensa para justificar condutas que, segundo ele, envolvam ofensas ou disseminação de desinformação.
Decisão de 2009
Em 2009, o plenário do STF decidiu que o diploma de curso superior em jornalismo não poderia ser exigido para o exercício da profissão.
No julgamento do RE 511.961, por 8 votos a 1, os ministros afastaram a exigência prevista no decreto-lei 972/69. Na ocasião, a Corte concluiu que a norma não havia sido recepcionada pela Constituição Federal de 1988 por impor restrição incompatível com as liberdades de expressão, informação e imprensa.
Sigilo da fonte
As declarações de Dino e Moraes ocorrem após decisão do ministro que determinou medidas contra pessoas apontadas como fontes do jornalista Luís Pablo, autor de reportagens envolvendo Dino.
Moraes determinou busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, apontado como fonte do jornalista. O caso provocou manifestações de entidades de imprensa, que levantaram questionamentos sobre a proteção constitucional ao sigilo da fonte.
Editorial
Ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam ontem, no STF, que a Corte volte a discutir a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. A conversa surgiu justamente no rastro da controvérsia envolvendo o blogueiro Luís Pablo e medidas investigativas que levaram entidades de imprensa a denunciar risco ao sigilo da fonte.
Se houve ameaça, perseguição ou crime, que se investigue e, se for o caso, que se puna. Mas uma coisa não leva à outra.
Antes de ressuscitar a ideia do diploma obrigatório, convém abrir o arquivo.
A exigência que vigorou no país nasceu do decreto-lei 972, de 17 de outubro de 1969, editado pela Junta Militar com fundamento expresso no AI-5. O Estado exigia registro no Ministério do Trabalho e diploma de jornalismo para o exercício das principais funções da profissão.
Não por acaso, em 2009, o próprio STF, por 8 votos a 1, considerou a exigência incompatível com a Constituição de 1988. Naquele julgamento histórico, Ricardo Lewandowski referiu-se ao diploma e à antiga lei de imprensa como resquícios do regime de exceção, verdadeiro “entulho do autoritarismo”.
Faculdade é importante, formação profissional é valiosa e jornalismo sério exige técnica, ética e responsabilidade. Outra coisa é entregar ao Estado a chave para decidir quem pode apurar e publicar, sobretudo quando a discussão reaparece porque agentes públicos estão contrariados com determinados jornalistas ou blogueiros.
A História brasileira já mostrou aonde pode levar a tentação de controlar o mensageiro. Não é exatamente nesse passado que se devem buscar instrumentos para o futuro.
Ministros, como todos, têm bons e maus dias. Dino e Moraes já deram importantes contribuições à defesa da democracia. Ontem, porém, não foi um bom dia.
Melhor, ministros, deixar essa vetusta ideia onde estava.
Há fantasmas que o Supremo não precisa ressuscitar.