Impasse na educação: proposta de reforma no plano de carreira dos professores gera protestos e debates em Araçariguama

Mulher discursando em um microfone em frente a um grupo de pessoas segurando cartazes sobre valorização da educação e revisão de projeto de lei. Na parte inferior da imagem, há o aviso de que se trata de uma imagem ilustrativa gerada por IA.
Mobilização da categoria, abaixo-assinado e discussões na Câmara marcaram os desdobramentos do PLC 002/2026, que prevê mudanças na carreira do magistério e a criação de 55 cargos na rede municipal.

A proposta de reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Araçariguama, apresentada por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 002/2026, desencadeou uma série de manifestações, questionamentos e debates envolvendo professores, representantes sindicais, Executivo e Legislativo.

Encaminhado pelo prefeito Rodrigo de Andrade, o projeto propõe alterações nas Leis Complementares nº 33/1998 e nº 114/2013, com mudanças na organização administrativa da rede municipal de ensino e nas regras da carreira dos profissionais da educação.

Projeto prevê criação de 55 cargos e mudanças na carreira

Entre os principais pontos apresentados pelo Executivo está a criação de 55 cargos efetivos, sendo 22 para Diretor de Escola, 11 para Vice-Diretor e 22 para Coordenador Pedagógico. As vagas deverão ser preenchidas por concurso público.

A proposta também prevê a implantação do Bônus por Resultado Educacional (BRE), em substituição à atual Gratificação de Permanência, além de alterações nas regras de jornada de trabalho, atribuição de aulas, carga suplementar e evolução funcional.

Segundo a justificativa do Executivo, as mudanças buscam promover maior eficiência administrativa, fortalecer a gestão pedagógica e organizar os recursos humanos da educação municipal.

Entretanto, os profissionais da educação manifestaram preocupação com os possíveis impactos das alterações sobre a valorização profissional, a remuneração e os direitos previstos no atual Plano de Carreira.

Professora Simone Teodoro mobiliza categoria com petição pública

No dia 6 de novembro, a professora Simone Teodoro criou uma petição pública na plataforma Change.org, solicitando a retirada e a revisão do PLC 002/2026.

O abaixo-assinado apresenta questionamentos sobre a ausência de participação efetiva da Comissão do Plano de Carreira na elaboração da proposta, os impactos financeiros, as mudanças nas condições de trabalho e os possíveis reflexos sobre a evolução funcional e a valorização dos profissionais.

A iniciativa também reivindica a abertura de diálogo entre o Poder Executivo, a Comissão do Plano de Carreira, o Sindicato e representantes da comunidade educacional.

A mobilização ampliou o debate para além dos espaços institucionais, reunindo manifestações de apoio de servidores e moradores do município.

Professores protestam em frente à Prefeitura e reivindicam diálogo

A insatisfação da categoria ganhou maior visibilidade na segunda-feira, 9 de novembro, quando professores da rede municipal realizaram uma manifestação em frente à Prefeitura de Araçariguama.

A mobilização, convocada para as 11 horas, teve como objetivo demonstrar a oposição dos profissionais ao texto apresentado e reivindicar a suspensão de sua votação, além de maior participação dos servidores nas discussões sobre as mudanças propostas.

A manifestação foi acompanhada pela Rádio 87 FM de Araçariguama, que registrou a mobilização dos profissionais da educação.

Ao longo do dia, também ocorreram discussões envolvendo representantes do Executivo, do Legislativo, do Sindicato e da Comissão do Plano de Carreira, em busca de esclarecimentos e alternativas para o impasse.

Na mesma data, o portal Mundo N publicou a notícia intitulada Professores conseguem retirada da pauta de votação do PL 02/2026 que trata sobre Plano de Carreira, destacando o resultado da mobilização naquele momento.

A retirada da matéria da pauta de votação representou um desdobramento importante para a categoria, que reivindicava mais tempo para discutir o conteúdo e seus possíveis efeitos.

Presidente da Câmara esclarece situação do projeto e propõe desmembramento

Quatro dias depois, em 13 de novembro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Volcov, apresentou novos esclarecimentos sobre a tramitação do PLC 002/2026, em entrevista divulgada pelo portal Mundo N e pelo jornal Gazeta de Araçariguama.

Segundo Volcov, o projeto não havia sido retirado da tramitação legislativa. Permanecia em discussão na Câmara, seguindo os procedimentos regimentais e a análise das comissões.

O presidente afirmou que assumiu o compromisso de não encaminhar a matéria para votação enquanto os questionamentos apresentados não fossem esclarecidos e houvesse entendimento sobre a proposta.

Como alternativa para facilitar as discussões, Volcov sugeriu o desmembramento do projeto original em duas novas propostas: uma destinada à criação dos cargos de diretor, vice-diretor e coordenador pedagógico e outra voltada à questão da composição do piso salarial.

A sugestão acrescentou um novo elemento às discussões e indicou a possibilidade de tratar separadamente os diferentes assuntos reunidos no PLC original.