Presidente Paulo Volcov esclarece sobre situação do PLC 002/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Araçariguama, Vereador Paulo Volcov (PODE), detalha o trâmite regimental e a proposta de desmembramento do PLC 002/2026 em sessão oficial.

O Projeto de Lei Complementar 02/2026 não foi retirado e segue em debate na Câmara. Entenda a estratégia de desmembramento proposta pelo Presidente Paulo Volcov para garantir a análise detalhada do piso salarial e dos novos cargos antes de qualquer votação.

Em entrevista exclusiva à reportagem do jornal GAZETA de Araçariguama e do portal MUNDO N (mundon.com.br), o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Paulo Volcov, detalhou o atual estágio de tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2026. De autoria do Poder Executivo, a proposta aborda alterações cruciais nas Leis Complementares nº 33, de 29 de janeiro de 1998 (Plano de Carreira e Remuneração de Magistério) e nº 114, de 4 de novembro de 2013 (implantação da Gratificação de Permanência aos Profissionais da Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação), além de prever a criação de novos cargos.
De acordo com o presidente do legislativo, a matéria segue sob intensa análise. “O PLC continua na Casa em discussão, e o meu compromisso, enquanto presidente, é que só o paute quando nós tivermos entendimento sobre a votação”, garantiu Volcov.
Durante o esclarecimento, o parlamentar pontuou a necessidade de respeitar as etapas legislativas e detalhou a dinâmica dos trabalhos na Casa de Leis:
“André, na verdade, o projeto não foi retirado de pauta. Ele continua em pauta e também não foi posto para votação. Temos um trâmite regimental, algo que inclusive já expliquei em vídeo. O projeto foi protocolado em sua totalidade por se tratar de uma proposta completa, englobando tanto a criação de cargos quanto a composição do piso salarial. O protocolo cumpre estritamente os prazos regimentais de análise, permitindo a distribuição para as Comissões Competentes realizarem seus pareceres.
Existe uma percepção pública de que, assim que um projeto chega à Câmara, ele deve ser votado imediatamente. Mas não é assim que funciona. O projeto chega para ser amplamente discutido e tramitar. Ele passará pelo crivo das comissões, que organizarão audiências públicas para viabilizar esse debate com a sociedade. Portanto, o texto continua em pauta na Câmara, mas em fase de discussão. Firmamos o compromisso de não pautar para votação até que haja pleno entendimento.
Diante disso, formalizei a sugestão para que este projeto seja desmembrado em duas novas propostas, que serão encaminhadas à Câmara: uma focada na criação dos cargos de diretor, vice-diretor e coordenador; e outra voltada especificamente à composição do piso salarial. Mesmo com essa medida, o PLC 002 original segue mantido em tramitação e debate na Casa. Ele não irá para o plenário até que todos os questionamentos e discussões sejam integralmente esgotados. Paralelamente, os dois novos projetos de lei serão discutidos e preparados para posterior votação”, concluiu o presidente.
Por: Mundo N