A lei institui a Política Municipal de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), beneficiando crianças e adolescentes com TEA, paralisia cerebral, deficiência intelectual e outras dificuldades de comunicação
A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 589/2025, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que institui a Política Pública Municipal de Acesso à Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA). A proposta tem como objetivo garantir o direito à comunicação de crianças e adolescentes que enfrentam dificuldades na fala e na linguagem.
A Comunicação Aumentativa e Alternativa reúne recursos, estratégias e tecnologias que auxiliam ou substituem a fala, permitindo que pessoas com necessidades complexas de comunicação possam se expressar e interagir com mais autonomia no ambiente familiar, escolar e social.
A política pública poderá incluir ações como a aquisição e disponibilização de recursos de CAA, entre eles pranchas de comunicação, aplicativos, softwares específicos e tablets adaptados, além da formação técnica de professores, terapeutas e servidores públicos. O texto também prevê atendimento especializado com profissionais da saúde e da educação, orientação às famílias e articulação com universidades e instituições da sociedade civil.
Autor da proposta, o vereador Dylan Dantas destacou a importância da iniciativa para a inclusão. “Muitas crianças têm potencial para aprender e se desenvolver, mas enfrentam barreiras por não conseguirem se comunicar. Nosso objetivo é garantir ferramentas e apoio para que elas tenham mais autonomia, dignidade e oportunidades”, afirmou.
Com a aprovação em primeira discussão, o projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação na Câmara Municipal.
Adriana Massa
Assessora Parlamentar – Vereador Dylan Dantas