Edital abre oportunidades para agricultores familiares fornecerem alimentos ao município, gerando renda no campo e comida de qualidade para quem mais precisa.
A Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional, Sustentabilidade e Inovação Social (SESAN) da Prefeitura de Osasco abriu edital de chamamento público (001/2025) para selecionar agricultores familiares que possuam CAF/DAP e estejam enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), para participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade “Compra por Doação Simultânea – CDS”.
Através da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Osasco foi contemplado pela segunda vez para a execução do programa em razão do engajamento no programa e sua atuação ativa no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
O programa visa fortalecer a agricultura familiar, estimular a geração de renda e contribuir para o enfrentamento da fome, destinando alimentos de qualidade a pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio de equipamentos públicos e da rede socioassistencial.
Em Osasco, os produtos e alimentos dos agricultores familiares serão recebidos pelo Banco de Alimentos, instituição que desempenha papel essencial no fortalecimento das políticas públicas alimentares, atuando na redução da insegurança alimentar, no combate ao desperdício de alimentos e na educação alimentar, reconhecida nacionalmente.
Os alimentos adquiridos serão destinados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e às famílias previamente cadastradas no Banco de Alimentos.
O edital estabelece a seleção de 34 agricultores familiares individuais, dos quais 50% das vagas serão destinadas a mulheres, e 60% deverão estar inscritos no CadÚnico. Cada unidade familiar poderá comercializar até R$ 15.000,00 anuais, conforme a legislação vigente. O investimento total previsto é de R$ 500.000,00 através de recursos federais.
As regras, prazos e os documentos necessários para habilitação estão disponíveis no edital, acessível na Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO), edição nº 2937, de 10 de dezembro de 2025, disponível pelo link: https://osasco.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/iomo-2937.pdf
O período para envio da documentação e realização da inscrição será do dia 11/12/2025 até as 23h59 do dia 11/01/2026, exclusivamente pelo endereço eletrônico: editais.sesan@osasco.sp.gov.br
Para garantir ampla transparência e facilitar o acesso às informações, seguem abaixo as datas e prazos referentes às etapas do processo de seleção, conforme cronograma estabelecido no edital.
Etapas e Prazos do Edital:
| ETAPAS | ATIVIDADES | DATAS | LOCAIS | ||
| 1 | Publicação do Edital de Chamada Pública | 10/12/2025 | Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (https://osasco.sp.gov.br/imprensa-oficial/)
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| 2 | Período de entrega dos envelopes para habilitação | 11/12/2025 à 11/01/2026 | Exclusivamente por e-mail, para o endereço eletrônico editais.sesan@osasco.sp.gov.br, até as 23h59.
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| 3 | Divulgação das propostas apresentadas | 14/01/2026 | Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (https://osasco.sp.gov.br/imprensa-oficial/) | ||
| 4 | Divulgação das propostas habilitadas | 16/01/2026 | Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (https://osasco.sp.gov.br/imprensa-oficial/) | ||
| 5 | Apresentação de Recursos | 19/01/2026 à 20/01/2026 | Até às 23h59, por meio do endereço eletrônico editais.sesan@osasco.sp.gov.br | ||
| 6 | Publicação dos resultados dos Recursos | 26/01/2026 | Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (https://osasco.sp.gov.br/imprensa-oficial/) | ||
| 7 | Homologação e publicação do resultado | 28/01/2026 | Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (https://osasco.sp.gov.br/imprensa-oficial/) | ||
| 8 | Convocação para assinatura do Termo de Compromisso | 29/01/2026 à 06/02/2026 | Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional, Sustentabilidade e Inovação Social
Endereço: Avenida Analice Sakatauskas, 204 – 2° andar – Bela Vista, Osasco – SP, 06060-000 Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h Telefones: (11) 3652-9223/ (11) 3654-4585
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Para o secretário Executivo de Segurança Alimentar e Sustentabilidade João Perez, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a oferta de alimentos saudáveis às famílias em situação de vulnerabilidade. “A política pública do PAA, realizada em parceria com o Governo Federal, representa um importante instrumento de inclusão produtiva, garantindo renda ao agricultor familiar e ampliando o acesso à alimentação adequada na nossa cidade.”
Mais informações pelos telefones: (11) 3654-4585, (11) 2182-1119 ou por e-mail: bancodealimentos.gp@osasco.sp.gov.br.