Projeto que reconhece a fibromialgia como deficiência é aprovado na Câmara de Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Dylan Dantas (PL) que reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais no município. A medida busca garantir aos portadores da síndrome o acesso a direitos e benefícios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).

O texto considera a condição crônica como uma limitação que compromete a autonomia dos indivíduos, afetando diretamente sua qualidade de vida. Dylan Dantas destacou que o objetivo é enfrentar o preconceito e facilitar o acesso dos pacientes a políticas públicas, serviços de saúde e demais garantias legais.

“A fibromialgia é invisível aos olhos, mas profundamente incapacitante para muitos. Essa lei é um passo importante para reconhecermos essa realidade e ampliarmos a proteção a essas pessoas”, afirmou o vereador.

Com essa nova legislação, as pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ter acesso aos mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, como:

•     Atendimento prioritário em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, serviços de saúde e bancos;

•     Vagas exclusivas de estacionamento em locais públicos e privados;

•     Acesso a programas sociais, serviços e políticas de apoio à pessoa com deficiência da Prefeitura de Sorocaba, por meio de suas secretarias;

•     Inclusão em políticas públicas de saúde e assistência social, com prioridade no atendimento;

•     Uso do “Cordão de Girassol”, disponível gratuitamente nas UBSs de Sorocaba, que auxilia na identificação de pessoas com deficiências não visíveis.

Com a aprovação final, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.