A administração municipal tinha entrado com recurso na quinta (15) para reverter a autorização da atividade e teve o pedido atendido. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu mais uma vez nesta sexta-feira (16) o serviço de transporte ...
Na decisão, magistrado reconheceu que o município tem competência para regulamentar serviço, mas não para proibi-lo. Enquanto a decisão estiver válida, as empresas estão legalmente autorizadas a operar, mas Prefeitura diz que não liberou modalidade e ...
