A lei americana não tem efeito jurídico em território brasileiro, embora possa gerar impactos indiretos em empresas que operam simultaneamente nos dois países. O Ministro Gilmar Mendes declarou que deve haver uma lei proibindo a aplicação da Lei M ...
As medidas foram aplicadas contra a empresa LEX - Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane Barci de Moraes e os filhos são sócios Os Estados Unidos divulgaram sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF (Supremo Tribu ...
Sanção inédita dos EUA contra ministro do STF provoca forte reação política no Brasil e eleva tensão entre os poderes. O anúncio de sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes repercutiu nas redes ...
