A lei americana não tem efeito jurídico em território brasileiro, embora possa gerar impactos indiretos em empresas que operam simultaneamente nos dois países. O Ministro Gilmar Mendes declarou que deve haver uma lei proibindo a aplicação da Lei M ...
EUA sancionam esposa de Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky
As medidas foram aplicadas contra a empresa LEX - Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane Barci de Moraes e os filhos são sócios Os Estados Unidos divulgaram sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF (Supremo Tribu ...
Políticos repercutem anúncio dos EUA de sanções a Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky
Sanção inédita dos EUA contra ministro do STF provoca forte reação política no Brasil e eleva tensão entre os poderes. O anúncio de sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes repercutiu nas redes ...




