Novo programa permite regularizar débitos com descontos de até 80% em multas e juros a partir de janeiro de 2026. O prefeito de Osasco, Gerson Pessoa, sancionou a Lei nº 5.447, de 22 de dezembro de 2025, que institui o Programa de Parcelamento Esp ...
Novo valor da UFMO passa a valer em janeiro de 2026 e impacta o cálculo de tributos, taxas e multas municipais. A Prefeitura de Osasco informa que a Unidade Fiscal do Município (UFMO), parâmetro utilizado para o cálculo de multas e tributos munici ...
Lei Orçamentária é a primeira do ciclo do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, na madrugada desta sexta-feira (19), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 do município de ...
A falta de compromisso da gestão anterior foi pauta na Audiência Pública de Finanças, CIS e Ituprev, referente às metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2024 O plenário da Câmara Municipal de Itu recebeu, nesta quinta-feira (27/02), a Audiência Públi ...
