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Posts tagged: Anistia Fiscal

A Prefeitura de Barueri oferece, por meio do PPIPA 2026, condições especiais para a regularização de débitos municipais. Os contribuintes podem aderir até 31 de dezembro, com possibilidade de descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista ou parcelamento em até 120 vezes.

Crédito da foto: Benjamim Sepulvida/Secom.
11 de novembro de 2026
por Jornal das Cidades Cidades

Barueri lança último programa de anistia fiscal antes da transição da Reforma Tributária

⚠️ ATENÇÃO, CONTRIBUINTES DE BARUERI! O PRAZO ESTÁ TERMINANDO! Quem possui débitos municipais tem até 31 de dezembro de 2026 para aderir ao PPIPA e aproveitar condições especiais de regularização. Resumo: Contribuintes podem aderir ao Progra ...

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Prefeitura de Osasco lança o Programa de Parcelamento Especial, que oferece condições facilitadas para regularização de dívidas municipais em 2026.
📷 Foto: Caio Henrique
24 de dezembro de 2025
por Jornal das Cidades Cidades

Osasco lança programa de parcelamento especial para regularização de dívidas em 2026

Novo programa permite regularizar débitos com descontos de até 80% em multas e juros a partir de janeiro de 2026. O prefeito de Osasco, Gerson Pessoa, sancionou a Lei nº 5.447, de 22 de dezembro de 2025, que institui o Programa de Parcelamento Esp ...

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