Campanha permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda ao FUMCAD e FMI, sem custo adicional, contribuindo para projetos sociais no município.
A Prefeitura de Itapevi reforça a importância da solidariedade e do apoio às causas sociais, incentivando a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) e Fundo Municipal do Iodos (FMI). Esse gesto não gera custo extra ao contribuinte e contribui diretamente para projetos voltados às crianças, adolescentes e idosos do município.
Na Campanha de Arrecadação “Solidariedade de Leão”, Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto de renda devido até o dia 30 de maio. Já as pessoas jurídicas têm até 30 de dezembro para fazer a destinação, respeitando o limite de 1% sobre o imposto devido apurado pelo regime de lucro real. O prazo de doação para PJs é até 30 de dezembro.
Como doar
Existem duas formas de fazer a doação:
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Durante a declaração do IR, identificando o valor e o fundo desejado (com CPF ou CNPJ).
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Via depósito identificado, nas contas específicas dos fundos.
Dados bancários
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FUMCAD
Banco do Brasil – Agência: 2171-7
Conta: 36551-3
CNPJ: 23.878.776/0001-04
Enviar comprovante com nome do doador para: cmdca@itapevi.sp.gov.br -
FMI (Fundo Municipal do Idoso)
Caixa Econômica Federal – Agência: 1228
Conta: 006.00071031-0
CNPJ: 31.458.320/0001-13
Enviar comprovante com nome do doador para: cmi@itapevi.sp.gov.br
O comprovante original do depósito deve ser guardado para inclusão na declaração de ajuste anual no ano seguinte.
Por que doar?
A doação representa um ato de cidadania ativa. Os recursos do FUMCAD são usados em ações como:
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Erradicação do trabalho infantil
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Combate à violência e exploração sexual
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Profissionalização de adolescentes
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Prevenção ao uso de drogas
Já o FMI investe em:
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Envelhecimento saudável
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Apoio a serviços socioassistenciais
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Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
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Projetos em áreas de vulnerabilidade social
Cidadania
A destinação de parte do imposto de renda é um direito do contribuinte e também um exercício de cidadania. Doações para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente são de fundamental importância para o desenvolvimento de projetos voltados ao público infanto-juvenil, especialmente aqueles em situação de risco social, e são aplicados para erradicação do trabalho infantil, profissionalização de adolescentes, combate a maus tratos, exploração sexual e uso de drogas, entre outros.
No caso dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, os recursos são aplicados na efetivação de políticas sociais públicas que permitam às pessoas da chamada terceira idade, um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, como apoio aos serviços socioassistenciais e de fortalecimento de vínculos da pessoa idosa e familiares, desenvolvidos especialmente em áreas de vulnerabilidade social.
Sobre o CMDCA e o FUMCAD
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão colegiado paritário, formado por representantes do governo e da sociedade civil, responsável pela formulação de políticas e pelo controle das ações voltadas à proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes em Itapevi.
Já o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) é o mecanismo financeiro criado para captar e destinar recursos para programas e projetos sociais voltados à infância e adolescência. Os recursos são provenientes de doações, como a destinação do Imposto de Renda, e são aplicados exclusivamente em iniciativas que promovam o bem-estar e o desenvolvimento social desse público.
Sobre o CMI e o FMI
O Conselho Municipal do Idoso (CMI) é um órgão colegiado paritário, formado por representantes do governo e da sociedade civil, responsável pela propositura e fiscalização de políticas públicas e pelo controle das ações voltadas à proteção e garantia da pessoa idosa em Itapevi.
Já o Fundo Municipal do Idoso (FMI) é o mecanismo financeiro criado para captar e destinar recursos para programas e projetos sociais voltados à população 60+. Os recursos são provenientes de doações, como a destinação do Imposto de Renda, e são aplicados exclusivamente em iniciativas que promovam o bem-estar e o desenvolvimento social desse público.
SECOM Itapevi