Escala 6×1 chega ao fim: veja quando a jornada de 40 horas e as duas folgas começam a valer
Mudança prevê redução gradual do tempo de trabalho, preservação dos salários e adaptação das empresas em duas etapas; primeira fase está prevista para 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
A organização da jornada de trabalho no Brasil está prestes a passar por uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos. A proposta que extingue a escala 6×1 foi aprovada pelo Congresso Nacional e prevê que os trabalhadores abrangidos pelas novas regras tenham dois dias de descanso remunerado por semana, com redução progressiva da carga horária.
O novo modelo estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, em substituição ao limite de 44 horas, sem redução salarial. A implementação, porém, será gradual, para permitir que empregadores reorganizem turnos, equipes e horários de funcionamento.
A promulgação da emenda constitucional foi anunciada para esta sexta-feira (16). A partir do marco oficial previsto no texto, começa a contagem do período de transição até a aplicação integral das novas regras.
Quando a mudança começa a valer?
A implantação será dividida em duas fases. A primeira está prevista para 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando a escala 5×2 deverá ser adotada e o limite semanal passará de 44 para 42 horas.
A segunda etapa ocorrerá ao fim de 14 meses de transição, quando a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
O calendário previsto é o seguinte:
Primeira etapa — após 60 dias: adoção da escala com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além da redução da jornada máxima para 42 horas por semana.
Etapa definitiva — após 14 meses: limite de 40 horas semanais, mantendo os dois dias de repouso remunerado.
As datas exatas de aplicação devem ser conferidas a partir da promulgação e da publicação oficial da emenda. A contagem não começa simplesmente com a aprovação da proposta pelos parlamentares.
Como ficará a rotina dos trabalhadores?
A principal alteração será a ampliação do descanso semanal. Em vez de trabalhar seis dias para descansar um, o trabalhador abrangido pela regra geral passará a ter dois dias de repouso remunerado por semana.
Isso não significa, necessariamente, folga aos sábados e domingos. O texto estabelece que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos, permitindo que a distribuição varie conforme a atividade e as condições de trabalho legalmente admitidas.
Na fase intermediária, a jornada máxima será de 42 horas semanais. A distribuição dessas horas deverá respeitar as regras aplicáveis, inclusive os limites diários e as disposições de transição previstas na emenda.
Quando o período de adaptação terminar, o limite normal será de oito horas por dia e 40 horas por semana, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas.
Salário continuará o mesmo?
A redução da jornada não poderá ser utilizada como justificativa para diminuir a remuneração. A garantia prevista na proposta alcança os contratos de trabalho existentes e os pisos salariais das categorias profissionais.
Com isso, a diminuição do número de horas trabalhadas não deverá resultar em corte do salário mensal dos trabalhadores abrangidos.
O valor da hora normal também poderá sofrer alteração em razão da redução da jornada de referência. Esse efeito pode repercutir no cálculo de horas extras e em outras parcelas vinculadas ao tempo de trabalho, conforme as regras aplicáveis a cada contrato.
Os bancos de horas e os mecanismos de compensação não desaparecem automaticamente. Sua utilização deverá observar os limites constitucionais, a legislação trabalhista e os instrumentos coletivos válidos.
Empresas terão de reorganizar as escalas?
A mudança exigirá planejamento, sobretudo em atividades que precisam manter equipes em funcionamento durante todo o dia ou ao longo da semana.
Empresas poderão precisar redistribuir turnos, rever horários de atendimento, ajustar sistemas de compensação e avaliar se o número atual de empregados será suficiente para manter a operação.
Acordos e convenções coletivas também poderão precisar de revisão. O texto prevê que cláusulas incompatíveis com as novas garantias percam eficácia nos prazos estabelecidos pela emenda.
A negociação entre empregadores e sindicatos deverá ter papel importante na adaptação das jornadas às características de cada setor, sem afastar os direitos assegurados constitucionalmente.
A escala 12×36 continuará permitida?
A proposta não extingue automaticamente todas as modalidades diferenciadas de jornada. A escala 12×36, por exemplo, poderá exigir avaliação jurídica para verificar sua compatibilidade com os novos limites de trabalho e descanso.
Atividades como saúde, transporte, segurança, limpeza urbana, portaria e vigilância apresentam necessidades operacionais específicas, que podem demandar ajustes na organização das equipes.
A adoção de regimes diferenciados dependerá das condições previstas na Constituição, na legislação e nas normas coletivas pertinentes. Portanto, não é possível concluir que todas essas atividades ficarão dispensadas das novas garantias.
Há trabalhadores que poderão ter tratamento diferente?
O texto prevê uma exceção para determinados empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Para os profissionais que cumprirem esses requisitos, as regras gerais de duração e controle da jornada poderão não ser aplicadas, observadas as ressalvas previstas na emenda. O direito ao repouso semanal remunerado será preservado.
A exceção não abrange automaticamente qualquer trabalhador com ensino superior ou remuneração elevada. É necessário verificar os critérios estabelecidos no texto constitucional.
Os trabalhadores domésticos também estão abrangidos pelas garantias constitucionais de jornada e descanso. Já os servidores submetidos a regime estatutário não terão suas jornadas modificadas automaticamente pelas regras destinadas aos trabalhadores abrangidos pela proposta.
Pequenos negócios terão prazo especial?
A proposta permite que uma lei complementar estabeleça medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Essas medidas poderão ser condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
A previsão, entretanto, não representa uma isenção automática nem garante compensação financeira imediata para os pequenos negócios.
A adaptação dependerá das regras que vierem a ser estabelecidas e das condições aplicáveis a cada empresa.
O que trabalhadores e empregadores devem acompanhar?
O próximo passo é acompanhar a formalização da emenda constitucional e a publicação oficial, que servirão de referência para o início da transição.
Para os trabalhadores, será importante verificar como a nova jornada será distribuída, quais serão os dias de descanso e de que maneira a remuneração e as horas extras serão calculadas.
Para as empresas, o desafio será adequar escalas e procedimentos sem descumprir os limites de jornada e as garantias de repouso.
A mudança não se resume à troca de seis dias de trabalho por cinco. Ela envolve uma reorganização do tempo de trabalho, das folgas e dos mecanismos de compensação, com efeitos que deverão ser avaliados conforme as características de cada atividade profissional.