Contribua com Projetos Sociais em Carapicuíba Através de Doações de Impostos
Você sabia que pode contribuir com as políticas públicas de solidariedade no município? Tanto empresas como pessoas físicas podem destinar uma porcentagem do imposto devido para o desenvolvimento de projetos sociais.
Segundo a instrução normativa nº 267/2002 da Receita Federal, a pessoa jurídica pode deduzir até um por cento do imposto devido em cada período de apuração. As doações podem ser feitas através de recolhimento bancário, DOC, boleto bancário e/ou depósito identificado.
Já a pessoa física pode doar até 3% do total do imposto devido.
O montante será utilizado como recurso para o desenvolvimento de programas de inclusão e outras atividades sociais. “Como exemplo, podemos citar um programa de atendimento odontológico para crianças com deficiência”, ilustra Marcio Lopes, presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), “ou até programas de iniciação à informática, para citar apenas alguns”.
O procedimento é bem simples:
Para empresários, se o contribuinte não for cliente do Banco do Brasil, pode efetuar a doação por meio de DOC ou TED com as seguintes informações:
Banco: 001 (Banco do Brasil)
Agência: 1008-1
Conta Corrente: 160002-8
Favorecido: é um código identificador de 16 dígitos
Unidade gestora (307001) + Código da gestão (00001) + Código de recolhimento, que é 28843 para pessoa física e 28841 para pessoa jurídica.
Fica assim:
3070010000128843 (PF) ou 3070010000128841 (PJ)
O CNPJ do FMDCA é 18.317.601/00001-98
Já se for doação para o Fundo Idoso, o CNPJ é 21.724.129.000.12
Na Declaração do Imposto de Renda no computador, basta acessar o campo “Doações Diretamente na Declaração”, escolha a aba “Criança e Adolescente”, por exemplo, depois clique em “Novo” e em seguida “Municipal”, encerrando com um clique no “Ok” no final da página.
No caso da pessoa física, o preenchimento da declaração já gera um DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais. O CMDCA emite recibos de todas as doações.
Doar parte do imposto devido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou para o Fundo do Idoso é uma forma de participar das políticas públicas desenvolvidas na cidade. O exercício de cidadania nos programas sociais que garantem melhoria de qualidade de vida para a população.
SECOM Carapicuíba