Votação para conselheiros e suplentes da sociedade civil, realizada na Sala Osasco, foi marcada por indefinições da mesa, votos irregulares e quebra de sigilo
A eleição para a escolha dos conselheiros e suplentes representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Osasco, realizada nesta segunda-feira, 15 de dezembro, na Sala Osasco, culminou em um cenário de indefinição e controvérsia. Embora os conselheiros e suplentes tenham sido eleitos, a série de irregularidades e a falta de clareza na condução do processo pela mesa diretora levantam sérias dúvidas sobre a validade dos resultados e abrem caminho para possíveis recursos.
O processo eleitoral foi descrito por participantes como uma “confusão total”, com a mesa sendo repetidamente questionada sobre a aplicação das regras do edital.
Irregularidades e Indefinição Marcam a Votação
Um dos primeiros pontos de tensão ocorreu quando a entidade Vila Isabel, que não havia se credenciado no horário estipulado (das 8h às 9h30), compareceu para votar. Inicialmente, a mesa autorizou a participação, gerando grande questionamento por parte das demais entidades credenciadas. Após intensa discussão, a própria Vila Isabel optou por não votar e se retirar da sessão, mas o episódio já havia instaurado um clima de insegurança.
Outra falha grave se deu com um votante individual que não estava credenciado, mas conseguiu assinar a folha de presença em uma tentativa de votar. A mesa diretora percebeu a irregularidade e impediu o voto, mas a justificativa apresentada pelo presidente do CMDCA e pelos membros da mesa foi de que o erro não foi deles, mas sim que foram “induzidos ao erro”, uma alegação que não exime a responsabilidade da comissão eleitoral.
Confusão de Categorias e Votos Anulados
A eleição também foi marcada por uma profunda confusão sobre quais categorias de votantes poderiam votar em quais categorias de candidatos. Essa informação crucial, que deveria ter sido amplamente divulgada, só foi esclarecida de forma clara no momento da votação, resultando na anulação de diversos votos.
A Organização da Sociedade Civil (OSC) Grêmio Audax estava impossibilitada de receber votos, mas essa informação crucial não foi comunicada durante a votação. A inaptidão só veio à tona durante a contagem, quando, a cada voto destinado ao Audax, a mesa anunciava que se tratava de um voto inválido.
Essa falha, somada à anulação de votos por categorias incorretas, prejudicou diretamente outras OSCs que poderiam ter recebido esses votos. A falta de aviso prévio e a invalidação a posteriori geraram revolta e questionamentos sobre a transparência do processo.
O ápice da controvérsia ocorreu com a quebra do sigilo do voto. Uma OSC foi flagrada trocando mensagens por aplicativo de celular dentro da cabine de votação. Embora a cédula já tivesse sido depositada na urna, a mesa diretora não soube informar como proceder ou como identificar o voto irregular, deixando a situação sem solução.
Resultado Sob Suspeita e Posse Iminente
A falta de clareza sobre a validade do voto irregular e dos votos destinados a entidades inaptas é crucial, especialmente para as OSCs que ficaram de fora por uma diferença mínima. A possibilidade de que um único voto tenha alterado o resultado final é real, o que fortalece a chance de recurso por parte das entidades prejudicadas.
Os conselheiros e suplentes eleitos, apesar do processo conturbado, devem assumir seus mandatos em janeiro de 2026, conforme o calendário usual para a posse dos representantes da sociedade civil no CMDCA. No entanto, a posse pode ser marcada por incertezas caso os recursos sejam protocolados e aceitos, exigindo uma recontagem ou até mesmo a anulação de parte do pleito.
A eleição do CMDCA de Osasco, um órgão vital para a formulação de políticas públicas para crianças e adolescentes, terminou com um saldo de desorganização e falta de transparência, exigindo uma investigação rigorosa para garantir a legitimidade dos eleitos.
