Parlamentar cobra transparência e medidas para corrigir inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas.
O Vereador Dylan Dantas (PL) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Sorocaba solicitando esclarecimentos da Prefeitura sobre os recentes alertas de desequilíbrio fiscal emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A iniciativa busca garantir transparência na gestão pública e compreender quais medidas estão sendo adotadas para evitar o agravamento da situação financeira do município.
De acordo com o documento, o relatório do TCE aponta uma série de inconsistências, como a tendência de descumprimento das metas fiscais, incompatibilidade entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de arrecadação previdenciária abaixo do esperado e dificuldades na redução de restos a pagar.
Um dos pontos mais preocupantes destacados pelo vereador é o comprometimento de 93,55% da receita com despesas correntes, índice que ultrapassa o limite constitucional de 85% e reduz significativamente a capacidade de investimento da cidade. “Esse cenário acende um alerta importante. Precisamos entender o que está acontecendo e quais ações estão sendo tomadas para evitar prejuízos diretos à população”, afirmou Dylan Dantas.
No requerimento, o parlamentar questiona quais medidas estão sendo adotadas para corrigir as falhas apontadas, a justificativa técnica para as divergências entre LOA e LDO, e quais ações estão previstas para recompor a arrecadação previdenciária. Também cobra informações sobre estratégias para redução de despesas correntes e dos chamados “restos a pagar”, além de solicitar cópia de eventual manifestação da Prefeitura ao Tribunal de Contas.
Dylan Dantas reforça que o objetivo é assegurar responsabilidade fiscal e preservar a qualidade dos serviços públicos. “Quando há desorganização nas contas, quem sofre é o cidadão, com menos investimentos e serviços prejudicados. Nosso papel é fiscalizar e cobrar soluções”, completou.
O vereador solicita que as respostas sejam encaminhadas dentro do prazo legal, de forma detalhada e acompanhadas dos documentos oficiais das secretarias responsáveis.
Por: Adriana Massa – Assessora Parlamentar