Proposta institui a campanha “Não Me Toque” e reforça ações de proteção à infância no município.
O Vereador Dylan Dantas (PL) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba o Projeto de Lei nº 129/2026, que institui a campanha permanente “Não Me Toque”, voltada à prevenção do abuso sexual infantil e da importunação sexual no município.
A proposta tem como objetivo promover ações educativas, informativas e de conscientização, especialmente no ambiente escolar, envolvendo também pais, responsáveis e educadores. Entre as principais medidas previstas está o incentivo à utilização do “Semáforo do Toque”, ferramenta pedagógica que orienta crianças sobre limites do próprio corpo de forma didática, acessível e adequada à faixa etária.
O PL 129/2026 também prevê a realização de palestras, oficinas, capacitação de profissionais da educação e campanhas de conscientização em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A iniciativa poderá ainda atuar de forma integrada com ações do “Maio Laranja”, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em Sorocaba, o “Maio Laranja” já integra o calendário oficial do município por meio da Lei nº 13.094, de 9 de dezembro de 2024, de autoria do próprio vereador Dylan Dantas. A legislação prevê a realização de ações de conscientização, como palestras, atividades educativas, campanhas de mídia e iluminação de prédios públicos na cor laranja, reforçando a importância do enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Para o vereador, a proposta reforça a importância da proteção da infância e do fortalecimento da família. “Nosso dever é proteger nossas crianças e garantir que elas tenham orientação clara para reconhecer e denunciar qualquer tipo de abuso. Informação e prevenção são fundamentais”, afirmou.
O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara antes de ser levado à votação.
Adriana Massa – Assessora Parlamentar – Vereador Dylan Dantas