Proposta também prevê ações de acolhimento, reinserção social e parcerias institucionais para enfrentar o grave problema social e de segurança na cidade.
O Vereador Dylan Dantas (PL) apresentou na Câmara Municipal de Sorocaba um Projeto de Lei (PL) que autoriza a adoção de medidas para internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua, além de ações de acolhimento, assistência, reinserção social e formalização de parcerias institucionais para enfrentar um dos problemas mais críticos da cidade.
A proposta surge em meio ao aumento alarmante de furtos, invasões a residências, comércios, unidades de saúde e prédios públicos, situação que, segundo o vereador, tem levado famílias a viverem trancadas em suas próprias casas com medo. “Grande parte dessa realidade está diretamente associada ao aumento da população em situação de rua, muitos deles em condição de dependência química severa, sem qualquer controle sobre seus atos ou capacidade de autocuidado”, explica Dylan.
O projeto, segundo o parlamentar, não tem caráter punitivo, mas sim humanitário, social e de proteção coletiva. A internação compulsória, conforme a proposta, deverá ser adotada exclusivamente quando houver risco à vida ou à integridade física do próprio indivíduo ou de terceiros, e sempre dentro dos critérios legais, médicos e judiciais.
Além da internação, o PL prevê:
- Ampliação de vagas em comunidades terapêuticas, clínicas e centros de acolhimento;
- Programas de reinserção social, familiar e profissional, com capacitação e apoio psicológico;
- Capacitação permanente das equipes de abordagem social, saúde e segurança pública;
- Formalização de convênios e parcerias com o Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil.
“O projeto busca proteger não apenas os dependentes químicos, que estão em sofrimento e total vulnerabilidade, mas também garantir segurança, ordem social e o direito de ir e vir das famílias sorocabanas, que têm sido diretamente afetadas pela crescente desordem urbana”, destacou Dylan Dantas.
O projeto tramita na Câmara e seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser levado à votação em plenário.
Adriana Massa
Assessora Parlamentar – Vereador Dylan Dantas