Conselho Tutelar presta contas de serviços prestados em 2024

O Conselho Tutelar de Osasco, através da Comissão Permanente da Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher, realizou, na noite desta segunda-feira (03), a prestação de contas do período entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025.

A apresentação foi conduzida pela presidente da Comissão, vereadora Elsa Oliveira (Podemos), que foi secretariada por Stephane Rossi (PL). Os vereadores Heber do JuntOZ (PT), Pedrinho Cantagessi (União) e Elania Silva (PSD), membros da Comissão, também participaram da prestação de contas.

Os dados apresentados foram destacados por conselheiros em atuação na cidade. A vereadora Elsa Oliveira abriu a audiência reconhecendo o valor e a importância do trabalho desempenhado pelos conselhos.
“É importante reconhecer o trabalho essencial desses conselheiros, que são profissionais que diariamente atuam na linha de frente. Muitas vezes, eles enfrentam desafios ‘silenciosos’”, ressaltou a parlamentar.

Karol Bezerra, do Conselho Tutelar Norte II, foi a primeira a usar a Tribuna para apresentar os dados compilados e as leis que dão suporte para as ações dos conselheiros, reforçando que a autonomia do trabalho dos conselheiros é garantida pela legislação.

“A lei reforça a autonomia e a condição de autoridade pública na qual o conselheiro é investido. Diariamente tem movimentos que tentam impedir a atuação do Conselheiro, e impedir a atuação do conselheiro é crime”, declarou Karol Bezerra ao explicar a relação dos conselhos com o Executivo.

No total, mais de 7,6 mil pessoas passaram pelo Conselho Tutelar no período analisado e seus casos foram registrados no Sipia, sistema onde são tratados dados pessoais, inclusive dados sensíveis de crianças e adolescentes.

Segundo as informações apresentadas pelas conselheiras Adjane Ribeiro e Letícia Ramos, o Jd. Veloso, na Zona Sul, lidera a lista de bairros com maior registro de violações contra direitos de crianças e adolescentes, com 149 casos no último ano.

De acordo com as conselheiras, o tipo de violação com maior número de registros é a negligência familiar, que constitui uma forma de violação da dignidade e dos direitos, podendo levar a danos físicos, emocionais e intelectuais. Em 2024 aconteceram mais de 400 casos como este em Osasco.

As conselheiras também falaram sobre a lei nº 4927/2018, que diz respeito ao programa Família Acolhedora. Por meio de medida protetiva, ele oferece lares temporários a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
As profissionais alertaram que foram registrados 129 casos de abuso sexual em Osasco, ato caracterizado por qualquer forma de contato e interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente. O adulto possui uma posição de autoridade ou poder e se utiliza dessa condição para sua própria estimulação sexual, para estimulação da criança ou adolescente ou, ainda, de terceiros.

Edinilson Oliveira, titular do Conselho Tutelar Centro, cobrou mais respeito aos profissionais que atuam em Osasco. Ele também cobrou mais seriedade e estrutura de trabalho.

O vereador Heber do JuntOz lamentou a ausência de secretários de pastas relacionadas ao tema na prestação de contas do Conselho Tutelar, alertando que os órgãos precisam escutar e participar das ações, visto que o conselho tutelar atende crianças e adolescentes que sofrem violações de direitos.

A vereadora Stephane Rossi comentou sobre os dados apresentados e, assim como Héber do JuntOZ, lamentou a ausência de secretários.

Rodolfo Cara (Podemos), que antes de assumir a suplência de vereador, ocupava a Secretaria Executiva da Infância e da Juventude, falou sobre as ações da Secretaria junto aos conselhos tutelares. “Não dá para aceitar que fiquemos ‘passando o boné’ para executar ações no conselho tutelar”, reforçou o vereador ao elogiar a postura da Câmara Municipal, no que diz respeito ao trabalho dos conselhos na cidade.

“Nós fizemos a nossa parte ouvindo as demandas dos conselheiros sobre a situação que eles vivem. Falei com o prefeito, que explanou sobre as dificuldades. Tive oportunidade de falar com o comandante Erivan, da GCM, para que os conselheiros tenham segurança para atuar”, disse Sérgio Fontellas (Republicanos). Segundo ele, falta comunicação e interação entre os órgãos. “Essa falta de comunicação me entristece”.

O presidente da Câmara, Carmônio Bastos, cobrou atitude mais enfática dos vereadores para contribuir com o Conselho Tutelar e parabenizou a Comissão Permanente, que trouxe a demanda dos conselhos tutelares. “Não podemos ficar só na palavra. E faço o desafio para os parlamentares: se precisar fazer alterações na lei, vamos fazer”, disse Carmônio, apontando que se há responsabilidade do Legislativo, é preciso agir.

O vereador Pedrinho Cantagessi defendeu os conselheiros tutelares e cobrou mais efetividade nas ações. “Há uma guerra entre órgãos que não resolve nada, e quem sofre são as crianças que precisam ser atendidas. Eles têm pouca autonomia e muitos têm medo de retaliações. São eles que sofrem, são eles que precisam se apoiar”, expressou o parlamentar, pedindo mais apoio para a estrutura de trabalho dos conselheiros. “A gente precisa cuidar de quem cuida”.

Presidente da Comissão Permanente, Elsa Oliveira falou sobre as anotações que fez, em 2023, sobre as demandas dos conselhos tutelares. “Nós estamos aqui falando as mesmas coisas. Eu me sinto sim impotente, mesmo tendo feito reuniões e lutado. Eu vejo os anos passando e não ter avançado como a gente gostaria. Todos nós temos as responsabilidades com a criança e com o adolescente”, disse a parlamentar, que cobrou uma estrutura mais adequada para o trabalho dos conselhos. “A gente precisa mudar essa realidade”, frisou a vereadora. Elsa terminou seu discurso apontando que é preciso acreditar que a cidade irá reduzir o número de crianças e adolescentes abusados.

Antes do encerramento da prestação de contas, os conselheiros responderam dúvidas de telespectadores e público presente.

Em Osasco, o Conselho Tutelar é formado por 20 titulares e 20 suplentes para o cargo, que atuam em quatro unidades: duas na Zona Norte, uma no Centro e outra na Zona Sul.