Unidades de Transição de Cuidados (UTC) são o elo entre o tratamento agudo e a recuperação segura, onde a aplicação da Carta dos Direitos do Usuário da Saúde é essencial.
O período de internação e recuperação pós-aguda costuma gerar incertezas e impactar a rotina de pacientes e familiares. Para garantir dignidade e autonomia durante toda a jornada do cuidado — desde o hospital até o retorno seguro ao lar — é fundamental que ambos conheçam plenamente seus direitos legais.
Segundo Letícia Silva, Assistente Social da YUNA, o conhecimento dessas garantias é essencial para fortalecer o paciente e sua família. “As Unidades de Transição de Cuidados (UTC) se destacam como ambientes ideais para a aplicação desses direitos, pois representam a ponte segura entre o tratamento agudo e a recuperação, seja em reabilitação, cuidados paliativos ou cuidados continuados”, explica.
A especialista, integrante da equipe multidisciplinar da YUNA, destaca que a legislação brasileira, baseada na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria nº 1.820/2009), assegura ao paciente tratamento adequado, atendimento humanizado e acesso claro às informações.
O leque de direitos na fase pós-aguda
A legislação brasileira contempla diversos direitos que impactam diretamente o período de recuperação pós-aguda. Entre eles:
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Direito à informação e à escolha:
Garante ao paciente informações claras sobre sua saúde, diagnóstico e tratamentos, além de acesso irrestrito ao prontuário — lembrando que somente ele ou uma pessoa autorizada pode consultar o documento. -
Direito à isenção de impostos na aquisição de veículos:
Permite que pacientes que necessitam de transporte para tratamento solicitem isenção de impostos na compra de veículos adaptados ou especiais, mediante laudo médico e solicitação junto à Receita Federal. -
Direito à continuidade no SUS:
Assegura a continuidade do tratamento por meio de serviços como “Melhor em Casa” e “Tratamento Fora do Domicílio (TFD)” — este último cobrindo despesas de deslocamento. Inclui ainda o fornecimento de medicamentos básicos e de alto custo, desde que acompanhados de receitas devidamente preenchidas (nome genérico, letra legível, assinatura e carimbo do médico).
O cuidado nas quatro dimensões da vida
A compreensão do ser humano nas dimensões biológica, psicológica, social e espiritual contribui para uma visão completa dos direitos e deveres do paciente ao longo da jornada de cuidado. A assistente social Letícia Silva detalha:
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Biológica (Física):
O paciente tem direito ao acesso ao plano terapêutico multidisciplinar e transdisciplinar, ao manejo adequado da dor e à reabilitação apropriada, promovendo prevenção e saúde no período pós-alta. -
Psicológica (Mental e Emocional):
O acolhimento e o apoio emocional são fundamentais. Nesta dimensão, ganham destaque as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) — ou Testamento Vital — que proporcionam tranquilidade diante de decisões futuras. Também entram documentos como o Codicilo (Código Civil) e o Casamento Nuncupativo, aplicáveis em situações de urgência e finitude, assegurando o respeito à vontade do paciente. -
Social (Relacional e Ambiental):
O suporte à família é essencial para a recuperação. A equipe de saúde deve orientar sobre autocuidado, treinar o cuidador e oferecer indicações de adaptações domiciliares. A assistente social também desempenha papel importante na orientação sobre benefícios de assistência social, como o auxílio-doença do INSS, além de apoiar em trâmites como a “prova de vida”. -
Espiritual (Crenças, Valores e Sentido):
A espiritualidade compõe a identidade da pessoa. O paciente tem direito à assistência religiosa ou espiritual, em ambiente adequado e com privacidade. O apoio ao luto — com acompanhamento psicológico — também se inclui nessa dimensão, garantindo acolhimento a familiares e cuidadores.
Após a alta da reabilitação, é comum que o paciente experimente insegurança sobre retomar as Atividades da Vida Diária (AVDs), recuperar a capacidade funcional, reinserir-se socialmente ou retornar ao trabalho.
Letícia Silva reforça que o acesso às políticas públicas — especialmente nas áreas de Previdência Social, Saúde e Assistência Social — é decisivo para oferecer suporte, segurança e estabilidade, facilitando uma reintegração mais acolhedora ao domicílio e às atividades laborais.
Sobre a YUNA
A YUNA é especializada em transição de cuidados e oferece suporte integral para pacientes em reabilitação, cuidados paliativos ou continuados, com atendimento individualizado e equipe multidisciplinar.
Mais informações: (11) 3087-3800 (WhatsApp) ou no site yuna.com.br.
Por: Alessandra Siegel