Matérias tratam de suplementação ao orçamento, denominação de logradouro e concessão de honraria.
O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (17), durante a 51ª Sessão Ordinária, quatro itens que constavam na Ordem do Dia — três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.
Aprovados em primeiro turno, os Projetos de Lei 200 e 201 são de iniciativa do prefeito Gerson Pessoa (Podemos) e tratam da abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente. As suplementações totalizam R$ 130,7 mil e serão destinadas a políticas públicas nas áreas de Defesa Civil e Assistência Social, por meio de emendas impositivas dos vereadores Pedrinho Cantagessi (União) e Laércio Mendonça (PDT), respectivamente.
As duas propostas deverão passar por nova votação antes de serem encaminhadas à sanção do prefeito.
Discussão Única
Em Discussão Única, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 158/2026 e o Projeto de Decreto Legislativo 39/2026.
De iniciativa do prefeito Gerson Pessoa, o Projeto de Lei 158/2026 trata da denominação de logradouro localizado no Assentamento Social Abas, no Jardim Mutinga.
Já o Projeto de Decreto Legislativo 39/2026, de autoria do vereador Fábio Chirinhan (PRD), dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Osasquense a José Antônio Couzo Arévalo Júnior, empresário do setor de ferro-velho e sucata.
Lista de projetos aprovados em 2026
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