A medida também gera mudanças nas Assembleias Legislativas com a criação de 30 vagas para deputados estaduais por conta da Constituição e altera as cadeiras de nove unidades federativas.
A proposta de aumento de vagas de deputados federais na Câmara dos Deputados, aprovada na terça-feira (6/5), pode gerar um impacto de até R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos, conforme informação dada pela Direção-Geral do parlamento. O projeto, que segue para o Senado, tem o objetivo de ampliar o número de deputados federais de 513 para 531 para as eleições de 2026.
Aqui em Brasília, este aumento pode representar um desafio para o equilíbrio das contas públicas, pois cada deputado federal custa em média R$ 3,6 milhões por ano, segundo o Demonstrativo de Despesas da Câmara, o que inclui salário, verba de gabinete, auxílio-moradia, cota parlamentar, auxílio paletó entre outros benefícios.
Entretanto, a propositura indica que o orçamento da Câmara já comporta as despesas calculadas para a aprovação, com a estimativa até 2027 com margem além do previsto, conforme análise repassada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento.
É o que também afirma a deputada federal Dani Cunha (União-RJ), autora da proposta, que alega que não haverá aumento nas despesas, já que existe uma devolução de R$ 300 milhões anuais para a Câmara, valor que, segundo a ela, poderia ser usado para custear os novos deputados, se necessário.
A parlamentar rememorou a alteração na composição da Câmara em 1993, quando o número de deputados passou de 480 para 513. “Passaram-se 31 anos, tivemos um crescimento populacional de mais de 100%”, afirmou.
Já para o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), colega de partido de Dani Cunha e contra a proposta, apesar do aumento não gerar novos gastos, a verba que deveria voltar aos cofres da União para outros investimentos sociais do país, volta para a Câmara e torna-se um valor a mais nas contas.
“Eles têm dito que não gera novos gastos porque já tem um orçamento reservado para o Legislativo, para o Congresso, todos os anos. Só que, todos os anos, a gente gasta menos do que aquilo que é direcionado para o Congresso e esse dinheiro volta para os cofres públicos, ou seja, Se a gente cria mais essa despesa de mais ou menos 60 milhões de reais por ano, é um dinheiro que deixa de voltar para os cofres da União e gera gasto num momento de crise”, disse o deputado.
A medida também gera mudanças nas Assembleias Legislativas, isto porque, de acordo com o artigo 27 da Constituição da Constituição Federal, o número de deputados estaduais é definido a partir de um cálculo que considera o tamanho das bancadas federais. Com isso, deverão ser criadas 30 vagas em nove unidades federativas, entre elas Amazonas (+6), Ceará (+1), Goiás (+1), Mato Grosso (+6), Minas Gerais (+1), Paraná (+1), Rio Grande do Norte (+6) e Santa Catarina (+4).
Por: Correio Braziliense