Advogados protocolaram pedido de reintegração nesta segunda-feira (8) com base em decisão do TRF-3 que declarou extinção da punibilidade.
O vereador Alexandre Frota iniciou, na manhã desta segunda-feira (8), uma mobilização jurídica para retomar seu mandato na Câmara. A defesa do parlamentar protocolou, às 8h12, uma ordem judicial solicitando a sua recondução e reintegração imediata ao cargo.
A medida baseia-se em uma decisão proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Em sessão realizada no dia 1º de dezembro de 2025, o tribunal decidiu, por unanimidade, conceder a ordem de Habeas Corpus em favor de Frota. O documento, assinado eletronicamente em 2 de dezembro, decreta a “extinção da punibilidade de Alexandre Frota de Andrade pela prescrição da pretensão punitiva”.
Segundo os advogados, a decisão judicial restabeleceu os direitos políticos de Frota. O pedido protocolado exige a imediata restituição do cargo de vereador. A defesa informou ainda que a Câmara já havia sido comunicada pelo Tribunal Eleitoral sobre a situação na última sexta-feira (5), às 16h47.
O julgamento que beneficiou Alexandre Frota contou com a participação dos desembargadores federais André Nekatschalow e Ali Mazloum, além dos juízes federais convocados Silvio Gemaque e Raecler Baldresca. O relator do processo foi o desembargador Paulo Fontes.
Por: Valter Wolf, O Repórter Regional