Sede da UNEI será palco da 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Itu, no dia 31 de maio. Evento reunirá representantes da sociedade civil e do poder público para debater justiça racial, democracia e reparação.
A 1ª Conferência Municipal de Promoção e da Igualdade Racial será realizada no próximo dia 31, das 8h às 18h30, na sede da UNEI – União Negra Ituana, na Rua Antônio Almeida Sampaio, 53, São Judas. Interessados em participar podem se inscrever pelo link https://itu.sp.gov.br/cir2025
No momento da inscrição, o participante deve optar por um dos eixos que deseja debater durante a Conferência e a partir de cada um deles, sugestões e propostas serão encaminhadas para a Conferência Estadual e posteriormente para a 5ª CONAPIR. A participação de diferentes segmentos da sociedade é fundamental para a proposição de políticas públicas que visam superar as desigualdades étnico-raciais no Brasil.
Realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e do Patrimônio Histórico, em parceria com os movimentos sociais e entidades, a 1ª Conferência tem como tema central “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial” e segue orientações da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR) com os seguintes eixos:
I – Democracia
- a) Estratégias de fortalecimento da pauta negra no Legislativo
- b) Desafios da participação negra nos espaços de Poder Público
- c) Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR
- d) Estratégias para promoção da justiça climática e a superação do racismo ambiental por meio de políticas integradas de infraestrutura sustentável
II – Justiça Social
- a) Propostas para efetivação das Políticas de Saúde da População Negra
- b) Estratégias de execução e permanência das Políticas de Educação para a população negra
- c) Estratégias para a garantia de direitos culturais da população negra
- d) Estratégias que possam oportunizar trabalho digno, renda justa e igualitária para a população negra
- e) Qualificação da política de assistência social para o atendimento da população negra quilombola, indígena, cigana e povos tradicionais de matriz africana e terreiros
- f) Segurança pública, sistema de justiça e sistema carcerário: desafios no enfrentamento de violências
- g) Enfrentamento às violências com ênfase nas mulheres negras
- h) Estratégias para uma política de comunicação antirracista
III – Reparação
- a) Política Tributária e população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos
- b) Propostas de políticas para o envelhecimento da população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos
- c) Política para população negra LGBTQIAP+, e pessoas negras com deficiência
- d) Ações para fortalecimento ao enfrentamento do racismo religioso nas políticas
- e) Políticas de reparação para povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro
As conferências públicas que ocorrem, primeiramente, no âmbito municipal, depois no estadual e por fim no âmbito federal, são espaços de participação social e debate que permitem que governo e sociedade civil se articulem para discutir e decidir as prioridades nas políticas públicas. Elas são importantes porque promovem a democracia, fortalecem a cidadania deliberativa e garantem que as políticas públicas sejam mais justas e eficazes.
SECOM Itu