Como Solicitar a Isenção.
Os munícipes de Carapicuíba já podem solicitar a isenção do IPTU. Para isso, é possível fazer a solicitação de forma prática e rápida por meio do site da Prefeitura, acessando o Facilita Digital aqui. Caso prefira, também é possível comparecer pessoalmente à Secretaria de Receita e Rendas, localizada na Rua Joaquim das Neves, 211, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Facilidade no Agendamento
A Prefeitura orienta os cidadãos a utilizarem a opção de agendamento online no Facilita Digital para evitar filas e facilitar o processo de solicitação da isenção.
Quem Tem Direito à Isenção
De acordo com a Lei Municipal nº 3.538/2018, podem solicitar a isenção do IPTU as seguintes pessoas:
- Aposentados: Necessário apresentar a Declaração de Crédito de Benefício do INSS (DCB).
- Segurados em gozo de auxílio-doença.
- Deficientes físicos ou mentais: Devem apresentar laudo médico comprobatório da deficiência, emitido até 12 meses antes do requerimento.
- Viúvos: Homens a partir dos 65 anos e mulheres acima dos 60 anos.
- Proprietários de imóveis de até 250 metros quadrados.
- Usufrutuários e pensionistas.
- Homens a partir dos 65 anos e mulheres acima dos 60 anos que recebem até um salário mínimo têm direito à isenção de 100%.
- Quem recebe até três salários mínimos tem direito a 50% de isenção.
Documentos Necessários
Para efetuar a solicitação, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Cópias do RG e CPF.
- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.
- Cópia da Certidão de Óbito do cônjuge (se aplicável).
- Comprovante de residência recente (água ou energia elétrica, com até 60 dias) do requerente ou procurador (com procuração).
- Cópia do espelho do IPTU do ano corrente ou Certidão de Isenção de período anterior.
- Comprovantes de rendimentos de todos os moradores, ou para aposentados e pensionistas, declaração de benefícios do INSS (não superior a 60 dias).
- Cópia do contrato de compra e venda, cessão de direitos ou matrícula do imóvel.
- Declaração de residência no imóvel e que não possui outra propriedade em todo o território nacional.
Aproveite a Oportunidade
Não deixe de solicitar a sua isenção do IPTU e garantir o benefício!
SECOM Carapicuíba