O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou quatro projetos de iniciativa parlamentar nesta terça-feira (15), durante a 50ª Sessão Ordinária. Entre as matérias votadas em segundo turno estão propostas que tratam de procedimentos para a triagem precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da ampliação da licença-maternidade para servidoras públicas mães adotivas no município.
Proposto pelo vereador Ralfi Silva (Republicanos), o Projeto de Lei 77/2026 estabelece diretrizes para a promoção da triagem precoce destinada à detecção de sinais de TEA e outras deficiências. O objetivo é facilitar o diagnóstico e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares.
“Com o início do tratamento precoce, com certeza, essas crianças e essas pessoas terão uma qualidade de vida muito melhor”, explicou o parlamentar.
De iniciativa do vereador Josias da Juco (PSD), o Projeto de Lei 89/2026 altera a Lei 4.855/2017, que ampliou para seis meses a licença-maternidade em Osasco. A proposta busca garantir que servidoras mães adotivas também sejam beneficiadas pela legislação.
O texto prevê a concessão da licença pelo mesmo período assegurado às servidoras gestantes, a partir da formalização da adoção ou da concessão da guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade da criança.
Também aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei 131/2026, do vereador Cantor Goleiro (União), institui no Calendário Oficial de Eventos de Osasco o Dia do Aniversário do Bairro Jardim Canaã, a ser comemorado anualmente em 23 de agosto. A proposta busca reconhecer a importância histórica, social e comunitária do bairro para o município.
Por fim, o Projeto de Lei 147/2026, do vereador Gabriel Saúde (Agir), foi aprovado em votação única. O texto denomina José Carlos de Arruda a Viela 15 do Loteamento Jardim Veloso. Segundo o parlamentar, a homenagem atende a pedidos de moradores da região.
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