Segunda discussão de oito projetos ocorreu durante Sessão Extraordinária.
A 75ª Sessão Ordinária, iniciada na tarde desta quinta-feira (18) e encerrada na madrugada de sexta-feira (19), colocou em pauta nove projetos, sendo oito de autoria individual de parlamentares e um da Mesa Diretora.
A segunda discussão de cinco destes projetos foi realizada em Sessão Extraordinária, realizada após a Sessão Ordinária.
O primeiro projeto de vereador, debatido na Sessão Ordinária, foi o Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do vereador Guilherme Prado (PRD), que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua General Labatut para Rua Padre Léo, no Jardim Piratininga. A matéria foi aprovada, em Segunda Discussão, com 19 votos favoráveis.
O Projeto de Resolução nº 13/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 6, de 18 de maio de 2017, dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Osasco.
O texto incluiu, por meio de emenda, o pagamento do benefício aos participantes do “Programa Começar de Novo” e do “Programa Operação Trabalho – Recomeçar” que estejam lotados na Câmara Municipal, no valor correspondente a 50% do montante pago mensalmente aos servidores do Poder Legislativo. O projeto foi aprovado em Primeira Discussão, com 19 votos favoráveis, e em Segunda Discussão, com 20 votos favoráveis.
O projeto também regulariza a questão do pagamento do benefício a servidores exonerados ou em licença médica, evitando pagamentos irrecuperáveis e protegendo o erário. Além disso, a resolução inclui a gratificação de cesta básica natalina, a ser concedida no mês de dezembro de cada ano.
Dois projetos de autoria do vereador Emerson Osasco (PCdoB) foram aprovados. O Projeto de Lei nº 24/2025 altera a Lei nº 4.841, de 30 de outubro de 2017, que instituiu, no âmbito do Município de Osasco, a Política Pública para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foi aprovado com 19 votos favoráveis, em Primeira Discussão, e 20 com votos em Segunda Discussão.
A proposta busca assegurar dignidade, inclusão e acessibilidade às pessoas com TEA, reconhecendo suas necessidades alimentares e sensoriais específicas, por meio de adaptações razoáveis, sem impacto financeiro ao Município e em consonância com a legislação federal e estadual.
O segundo projeto de lei de Emerson Osasco (nº 133/2025), dispõe sobre o reconhecimento da atividade de trancista como expressão cultural e profissional e institui, no Calendário Oficial do Município de Osasco, o Dia da Pessoa Trancista. O projeto contém emenda do autor para evitar vício de iniciativa. Foi aprovado com 18 votos favoráveis, em Primeira Discussão e 20 votos em Segunda Discussão.
O vereador Heber do JuntOZ (PT) conseguiu a aprovação do Projeto de Lei nº 78/2025, com 19 votos favoráveis, em Primeira Discussão, e 20 votos em Segunda Discussão. O PL institui diretrizes para a implementação e incentivo de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) e Infraestruturas Verdes-Azuis no Município de Osasco.
Segundo o parlamentar, é necessário adaptar a cidade diante das mudanças climáticas. A proposta busca modernizar o planejamento urbano, promovendo soluções sustentáveis baseadas em processos naturais para enfrentar enchentes, melhorar o microclima urbano e aumentar a resiliência ambiental da cidade, em consonância com políticas públicas locais, nacionais e internacionais.
Foi incluído na pauta o Projeto de Lei nº 206/2025, de autoria de Carmônio Bastos e demais vereadores, que dispõe sobre a inclusão dos nomes dos parlamentares nas placas de inauguração de obras públicas. O projeto foi aprovado, em Primeira Discussão, com 19 votos favoráveis.
O Projeto de Lei nº 104/2025, do vereador Laércio Mendonça, que institui no município de Osasco o Mês Junho Violeta, foi aprovado em votação simbólica. O Junho Violeta trata da conscientização e prevenção à violência e ao abandono de idosos.
Discussão Única
Em Discussão Única, foram aprovados dois projetos de autoria do presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos). O Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2025 concede o Cartão de Prata ao senhor Nelson Shigueki Koh, em reconhecimento à sua atuação em projetos esportivos e educacionais.
O segundo projeto de Carmônio, também aprovado na última sessão do ano, concede à Associação de Judô Kenshin uma Placa Comemorativa, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Osasco e à formação esportiva, educacional e humana de seus cidadãos.
Ambos foram aprovados com 21 votos favoráveis.
