Programa “Famílias Fortes” terá ações para melhorar parentalidade
Durante a 75ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite desta quinta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Osasco discutiram e aprovaram, em Primeira Discussão e em Segunda Discussão, dois projetos relacionados a serviços públicos e assistência social.
O projeto de lei 212/2025, de autoria do prefeito Gerson Pessoa, dispõe sobre o Cadastro único do Cidadão do Município de Osasco. “O cadastro único é destinado a centralizar as informações dos cidadãos residentes e usuários dos serviços municipais, com a finalidade de auxiliar no planejamento, na execução e na avaliação das políticas públicas”, diz o Prefeito na justificativa do projeto.
“A modernização e integração das informações são essenciais para a melhoria da eficiência dos serviços públicos. A centralização das informações dos cidadãos permitirá uma gestão mais eficaz, além de facilitar o acesso aos serviços municipais. A integração dos dados possibilitará uma visão holística das necessidades da população, permitindo planejamento mais preciso e implementação de políticas públicas mais eficazes”, acrescentou Pessoa.
Líder do governo na Casa, o vereador Délbio Teruel (União) defendeu a iniciativa. “Facilitar o acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social e ainda ter um uso mais econômico e eficiente dos recursos públicos é algo sempre salutar”.
Guilherme Prado (PRD) e Josias da Juco (PSD) endossaram a fala de Teruel. “Saber quantas pessoas usam uma determinada política pública ajuda não só na formulação de políticas públicas melhores mas também no direcionamento de recursos financeiros para políticas mais urgentes”, disse Josias.
Emerson Osasco (PCdoB) abordou como a iniciativa pode agilizar o atendimento na área da saúde, mas ressaltou o risco de vazamento de dados pessoais dos cidadãos: “Fui atendido em uma UBS, e ao voltar em outra unidade semanas depois, para prosseguir com o tratamento, tive que fazer um novo prontuário. Ou seja, não havia integração nas bases de dados de saúde”, disse Émerson.
“Porém, há risco de vazamento de dados dos cidadãos, e a Lei Geral de Proteção de Dados prevê penas fortes para empresas e governos em caso de exposição de informações sensíveis”, disse o parlamentar.
A proposição foi aprovada com 20 votos favoráveis.
Famílias fortes
Também de iniciativa do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 227/2025 dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Apoio à Parentalidade, mais conhecido como “Famílias Fortes”.
Conforme o texto do PL, o intuito é “implementar ações intersetoriais para desenvolver práticas parentais que promovam o apoio emocional, a disciplina, a supervisão e a comunicação eficaz entre pais, mães ou responsáveis e seus filhos, envolvendo a formação de competências pessoais e/ou sociais”.
“Segundo o Atlas da Violência 2025, o número de estudantes do novo ano do ensino fundamental (faixa etária de média de 13 a 14 anos) que foram agredidos por algum adulto da família nos 30 dias anteriores à pesquisa passou de 9,4% em 2009 para 16% em 2015”, disse a vereadora Elsa Oliveira (Podemos), ao justificar voto no projeto.
A parlamentar enumerou outros dados do Atlas, elaborado pelo governo federal: entre 2013 e 2023, 2.124 crianças de 0 a 4 anos sofreram homicídio. Nesse mesmo período foram vitimadas 6.480 crianças entre 5 e 14 anos e 90.399 adolescentes entre 15 e 19 anos. Crianças e adolescentes também são alvo de outros tipos de violência – psicológica, física, sexual e abandono, sendo que a maioria destas violências ocorrem no núcleo familiar.
“Há uma fragilidade de vínculos familiares, pondo as crianças e adolescentes em risco. Também se verifica uma sobrecarga parental das mulheres”, acrescentou Elsa.
Endossada pelos vereadores Emerson Osasco (PCdoB), Heber do JuntOz (PT), Josias da Juco (PSD) e Stephane Rossi (PL), a proposta foi aprovada com 18 votos e uma abstenção.
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