Prefeitura avança na regularização fundiária: novos núcleos são contemplados com abertura de matrículas e encaminhamento para registro.
Nesta quinta-feira, 22 de maio, a Prefeitura de Araçariguama, por meio da Secretaria de Habitação e da Comissão de Regularização Fundiária Urbana, deu mais um importante passo no processo de legalização de moradias no município. Seguindo os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 13.465/2017, foram liberadas as regularizações dos núcleos Condomínio São José, na modalidade de Interesse Específico, e Vila da Pedreira, na modalidade de Interesse Social.
Os documentos referentes a essas áreas serão encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Roque, onde será feito o registro formal e a abertura das matrículas individuais dos lotes.
Na mesma ocasião, também foi apresentado o registro da etapa 2 do loteamento Sítio Nossa Senhora Aparecida, que regularizou mais 17 lotes. Essas propriedades já contam com matrícula aberta e serão legitimadas em nome de seus respectivos proprietários.
A Secretaria de Habitação segue com ações contínuas de regularização fundiária em diversos núcleos, entre eles: Jardim Terra Baixa, Rua Paraiva, Vila Alumínio e as áreas verdes do Jardim Brasil. Nesses locais, a nova legislação permite a legalização de residências já consolidadas, ampliando o acesso à moradia formal.
Com um trabalho técnico criterioso e o compromisso da gestão municipal, Araçariguama tem se consolidado como referência estadual em regularização fundiária. Até o momento, o município contabiliza 13 núcleos regularizados, mais de 1.206 matrículas abertas e 816 registros efetivados em nome dos proprietários.
SECOM Araçariguama