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Sesp e TJMT buscam parcerias para ampliar contração de mão de obra de reeducandos

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) montaram comitiva para vistoriar as unidades prisionais dos municípios de Barra do Bugres e Tangará da Serra (176 e 252 km de Cuiabá). A comitiva também se reuniu com autoridades locais em busca de novas parcerias para ampliação da oferta de mão de obra de reeducandos do regime prisional fechado.

O grupo de fiscalização e vistoria foi composto pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), Fundação Nova Chance (Funac) e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF), que representa a justiça estadual.

A primeira vistoria ocorreu nesta segunda-feira (20.06), na Cadeia Pública de Barra do Bugres, que atualmente atende 186 reeducandos. Desde o ano passado, a unidade está passando por reforma de melhorias e ampliação do número de vagas.

Após a visita técnica, membros da Funac e do GMF se encontraram com representantes da Prefeitura, Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), empresários e industriários para apresentar a oportunidade e os benefícios da contratação da mão de obra de reeducandos por meio de convênio firmado com a Fundação Nova Chance.

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Durante o encontro, ficou firmado uma parceria com o executivo municipal para contratação inicial de 20 internos da cadeia pública de Barra do Bugres. Os reeducandos prestarão serviços de limpeza urbana e produção de manilhas e blocos em uma fábrica instalada na unidade prisional.

Ainda na segunda-feira, a comitiva se deslocou até Tangará da Serra, onde se reuniu com uma comissão de empresários, para apresentar a oferta de mão de obra de recuperandos para empresas privadas. Ficou acordado que 40 reeducandos prestarão serviços ao Executivo Municipal.

Durante os encontros, o presidente da Funac, Winckler Teles de Freitas, reforçou que a ressocialização é a principal forma de combater a ascensão da criminalidade. “A recuperação de um reeducando depende de três viés: educação, trabalho e religião. Com isso eles conseguem construir uma perspectiva fora da unidade, além de ajudar a manter suas famílias sem que tenham que voltar ao crime”.

O coordenador do GMF, desembargador Orlando Perri, também defendeu que não há como recuperar os condenados sem educação e trabalho. “Nós temos que qualificar os reeducandos e prepará-los para ingressar no mercado de trabalho. Sem essa oportunidade não temos como evitar que voltem a praticar crimes”, assinalou Perri. 

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Nesta terça-feira (21.06) a mesma comitiva participará da inauguração de novas alas no Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra.

Obras

Na primeira etapa das obras da Cadeia Pública de Barra do Bugres foram investidos R$ 302 mil, recursos do Conselho da Comunidade, e ampliou a capacidade da cadeia de 74 para 88 camas. Com este investimento ainda foi possível fazer a reforma integral dos consultórios médicos, salas de aula e concluir a sobreposição da cobertura das celas como forma de oferecer maior conforto térmico.

Também está em andamento a construção de mais cinco celas, com capacidade de até 57 reeducandos. A previsão é que sejam entregues ainda este ano. Esse novo raio vai ampliar a capacidade para 145 vagas e reduzir em 84% o déficit de lotação da unidade. As novas celas terão espaço de convivência equipados com aparelho de TV e ventiladores.

Fonte: GOV MT

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Balanço inclui prisão em flagrante e diversos materiais apreendidos

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Contratos de compra e venda, nove aparelhos celulares, documentos timbrados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e material artesanal para atear fogo foram alguns dos itens apreendidos na Operação Jomeri, realizada no sábado (13) na região de Colniza. Foi efetivado também Auto de Prisão em Flagrante Delito por posse de arma de fogo e munições. Dos sete mandados de buscas e apreensões expedidos, quatro foram cumpridos com êxito.

A operação foi um desdobramento da ação fiscalizatória realizada no dia 05 de agosto. A iniciativa foi desenvolvida de forma conjunta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental), Promotoria de Justiça de Colniza, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Delegacia Regional de Juína, Delegacia Municipal de Colniza, Grupo de Operações Especiais (GOE), Batalhão de Proteção Ambiental da Polícia Militar e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

As instituições envolvidas na operação acreditam que o trabalho de repressão realizado na região foi primordial para que o “Dia do Fogo” não ocorresse. Levantamentos promovidos pelas equipes de inteligência sinalizavam para uma mobilização em larga escala.

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Até 11 de agosto, dois dias antes da operação, o Corpo de Bombeiros Militar, por meio do Batalhão de Emergências Ambientais, e a Guarnição de Polícia Militar Ambiental da PMMT, já haviam expedido cinco autos de inspeção, cinco autos de infração e cinco relatórios técnicos na região. Cinco propriedades foram multadas por destruição com uso de fogo de aproximadamente nove mil hectares, totalizando R$ 122 milhões.

Além das medidas de busca e apreensão, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou dezenas de procedimentos de natureza cível, buscando a reparação socioambiental pela degradação já ocorrida. O valor total das indenizações é de R$ 421.731.922,05.

Desde a notícia de que ocupantes de uma das fazendas da região promoveriam incêndio criminoso na área, a Sema, por meio da Superintendência de Fiscalização e o Núcleo de Inteligência, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, posicionaram suas equipes na área de forma ostensiva a prevenir e impedir a ação dos infratores, bem como identificar as pessoas ligadas à incitação lesiva ao meio ambiente. Já foram lavrados 18 autos de infração pela prática de desmate ilegal, que correspondem a 50% do desmate para o município de Colniza.

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De 08 a 12 de agosto, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental aplicou em quatro pontos da região multas de R$ 200 mil por quebra de embargo e de R$ 450 mil por desmate ilegal, totalizando R$ 650 mil. Ao todo, foram fiscalizados oito alertas.

Em Mato Grosso, o uso do fogo está proibido desde o dia 1º de julho e a vedação segue até o dia 30 de outubro.

Fonte: MP MT

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