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Projeto que exclui MT da Amazônia Legal será discutido hoje na ALMT

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais realiza nesta segunda-feira (23) às 9 horas, uma reunião extraordinária para discutir o projeto de lei em trâmite na Câmara Federal, que pretende excluir o Estado de Mato Grosso da região denominada Amazônia Legal. A região é composta também por Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Estarão presentes para justificar a proposta o autor do PL 337/2022, deputado federal Juarez Costa (MDB) e o relator da matéria que tramita nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, deputado Neri Geller (PSD).

A decisão de fazer uma discussão ampla sobre esta questão foi aprovada pelos membros da Comissão no final de março. 

“Vamos oportunizar o amplo debate com os parlamentares e a sociedade organizada, já que o projeto altera as normas ambientais no estado, afeta os benefícios fiscais dados a empreendimentos na região, os financiamentos nacionais e internacionais e outras consequências. Existem posicionamentos contrários e favoráveis que serão discutidos com absoluta transparência nesta reunião”, justificou Avallone.

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Integram a Comissão de Meio Ambiente os deputados Alan Kardec (PDT), vice-presidente, e os deputados Max Russi (PSB), Gilberto Cattani (PL) e Wilson Santos (PSD). A reunião acontece na sala 202, e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa pelo canal 30.1.

Fonte: ALMT

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Assembleia aprova “Programa de Alimentação Balanceada” para escolas de MT

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Foto: Karen Malagoli

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 77/2019 que cria o Programa de Alimentação Balanceada em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso.

Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a instalação do programa tem por finalidade a promoção da alimentação saudável, obedecendo a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos do estado. “Criamos o projeto para impedir que essas crianças e adolescentes se alimentem de uma maneira não saudável, cresçam e venham a adquirir alguma doença crônica por essa má alimentação na infância. Apesar das mudanças, esse substitutivo ainda prevê orientações, campanhas e abordagens para propiciar, não só uma alimentação balanceada, mas a prática de alguma atividade física”, disse.

Com essa aprovação, as instituições escolares devem promover mecanismos efetivos à promoção da alimentação saudável junto à comunidade escolar, alunos, famílias, professores, funcionários da escola, proprietários e funcionários de cantinas escolares. Além de promover a disseminação de informações multifatoriais sobre o consumo consciente de alimentos e hábitos de vida saudáveis para o combate a obesidade, diabetes, hipertensão.

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A proposição também prevê a capacitação dos responsáveis dos aspectos higiênico-sanitários relevantes para o exercício do comércio de alimentos de acordo com os regulamentos da Secretaria Estadual da Saúde.

O texto é um substitutivo à proposição que proibia a venda de doces, refrigerantes, salgados fritos e outros alimentos industrializados que colaborassem para o desenvolvimento de da obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas de instituições de ensino do estado.

Agora, o projeto aguarda sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).

Fonte: ALMT

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