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Projeto aprovado simplifica assinaturas eletrônicas para desburocratizar operações com o governo
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 253/2022, mensagem governamental, que dispõe sobre a identificação digital e o uso da assinatura eletrônica no âmbito do Poder Executivo estadual. A ideia é desburocratizar as operações para o acesso da população a serviços públicos simplificando procedimentos de assinatura de documentos e transações eletrônicas.
Conforme o artigo 1º, a lei dispõe sobre a identificação digital e o uso da assinatura eletrônica em atos de pessoas físicas e jurídicas praticados com a administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso, em negócios jurídicos, processos administrativos e demais formas de interação com o Poder Público. Ou seja, prevê a utilização de novos meios de assinatura eletrônica com o mesmo valor legal das tradicionais assinaturas em papel.
O PL 253/2022 considera a autenticação de acesso, a assinatura eletrônica e a assinatura eletrônica avançada. A autenticação de acesso é o processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa física ou jurídica. A assinatura eletrônica são os dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico, identificando usuário, e que são utilizados pelos signatários para confirmar a autoria ou a autenticidade do documento, observados os níveis de assinaturas apropriados. Já assinatura eletrônica avançada é a que utiliza certificados não emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) ou outro meio de comprovação da autoria e da autenticidade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.
O governo observa que o Projeto de Lei não invade a competência privativa da União para legislar sobre informática, conforme o artigo 22 inciso IV, da Constituição Federal, e apenas institui o uso da assinatura eletrônica avançada e da plataforma de assinatura eletrônica avançada, próprias do Poder Executivo estadual, em consonância com o inciso II do artigo 4º da lei federal 14.063, de 23 de setembro de 2020.
Segundo governo, a medida da proposição é meritória e oportuna, “tendo em vista que garante ao cidadão maior transparência e agilidade em suas relações com o Estado e assegura gratuitamente autenticidade e a segurança, com a eliminação do custo e da burocracia de um certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
“O governo busca, com isso, simplificar os procedimentos e a suspensão de exigências que possam contribuir para a desburocratização das atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual”, completa o governo em justificativa ao projeto de lei.

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Prefeita de Ribeirão Cascalheira aponta fácil acesso à recursos de saúde na gestão de Gilberto Figueiredo

Ex-secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, visitou a unidade municipal de saúde da cidade junto a prefeita Luzia Brandão e o secretário municipal Fausto Francisco.
O ex-secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, junto a prefeita da cidade, Luzia Brandão e o secretário municipal de saúde, Fausto Francisco, visitaram o Hospital Municipal Cristo Rei, de Ribeirão Cascalheira. O objetivo foi ouvir as principais necessidades do município na área e as carências da unidade.
A iniciativa faz parte do conjunto de esforços do ex-secretário estadual em visitar unidades municipais de saúde de Mato Grosso que possuem carências, a fim de diagnosticar e buscar recursos para viabilizar melhorias.
Durante a visita, Luzia Brandão lembrou da perda do ex-secretário municipal de saúde de Ribeirão. Apontou a facilidade de dialogar de forma direta com a secretaria e as ações conjuntas desempenhadas pela SES e o Governo do Estado, que resultaram em benefícios às administrações municipais na área da saúde.
“Gilberto Figueiredo foi um secretário de fácil acesso. O apoio da SES na pandemia foi fundamental. Eu ligava a noite, de madrugada pedindo socorro. Uti aérea chegou a descer aqui no nosso aeroporto, mesmo a gente sem estrutura, o avião veio para remover nossos pacientes. O apoio e a humanidade de Gilberto foram fundamentais para salvar vidas”, explica Luzia.
“Temos muita gratidão ao secretário e ao governo do estado, pois todas as vezes que precisamos em situações difíceis como na pandemia, eles estavam bem ali para nos dar apoio e nos ajudar”, completa.
“Gilberto Figueiredo sabe que é sonho de todos do município ter um hospital de prédio próprio. Tivemos a perda do nosso secretário de saúde, João de Souza Aguiar para a Covid-19. E depois dessa tragédia, nosso sonho ficou ainda mais aflorado. Tenho certeza de que esse sonho vai se realizar. Essa visita do ex-secretário só aumenta esse desejo. Ele veio até aqui para ver de perto os nossos problemas e propor soluções”, finaliza.
Gilberto ressaltou a importância do município em contar com um hospital municipal com mais recursos, tal como as UTIs, equipamento de última geração e um prédio de propriedade da prefeitura. Figueiredo garantiu que o seu trabalho em pautas relacionadas à saúde e novos investimentos vai continuar, mesmo fora da SES.
“Sempre procuramos trabalhar para melhorar a saúde como um todo, para diminuir a angústia e o sofrimento das pessoas. Fico feliz quando ouço isso. Foram três anos e três meses de dedicação da SES para promover isso. Essa é uma característica do governador Mauro Mendes, da primeira-dama, e todo o staff do Governo. Trabalhar para melhorar as condições de atendimento dos serviços públicos para a população. E quando a gente vem até aqui para verificar a realidade é porque a gente tem essa certeza de que vamos aplicar recursos em municípios que realmente precisam”, garante Gilberto.
“Precisamos melhorar muita coisa na área da saúde ainda. Precisamos que os pacientes não necessitem ser deslocados para procedimentos simples a outros centros. E com a construção de um novo hospital aqui, tenho certeza de que a prefeitura poderá ofertar à população uma saúde de qualidade”, frisa Gilberto.
O secretário municipal comentou sobre as mudanças positivas promovidas na saúde na região durante a gestão do governo estadual atual, que em meio a pandemia, soube lidar com ocorrências atípicas do período.
“O Gilberto Figueiredo foi um secretário como a gente, pois acompanhou de perto não só em Cuiabá, mas em no estado. Nós secretários cobramos atitudes também. Então é muito importante o secretário vir aqui na nossa cidade e ver como está a realidade da saúde do município”, disse Fausto. “Somos um município pequeno em Mato Grosso, na pandemia precisamos de apoio e ele sempre nos atendeu”.
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