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Projeto aprovado simplifica assinaturas eletrônicas para desburocratizar operações com o governo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 253/2022, mensagem governamental, que dispõe sobre a identificação digital e o uso da assinatura eletrônica no âmbito do Poder Executivo estadual. A ideia é desburocratizar as operações para o acesso da população a serviços públicos simplificando procedimentos de assinatura de documentos e transações eletrônicas.

Conforme o artigo 1º, a lei dispõe sobre a identificação digital e o uso da assinatura eletrônica em atos de pessoas físicas e jurídicas praticados com a administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso, em negócios jurídicos, processos administrativos e demais formas de interação com o Poder Público. Ou seja, prevê a utilização de novos meios de assinatura eletrônica com o mesmo valor legal das tradicionais assinaturas em papel.

O PL 253/2022 considera a autenticação de acesso, a assinatura eletrônica e a assinatura eletrônica avançada. A autenticação de acesso é o processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa física ou jurídica. A assinatura eletrônica são os dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico, identificando usuário, e que são utilizados pelos signatários para confirmar a autoria ou a autenticidade do documento, observados os níveis de assinaturas apropriados. Já assinatura eletrônica avançada é a que utiliza certificados não emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) ou outro meio de comprovação da autoria e da autenticidade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

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O governo observa que o Projeto de Lei não invade a competência privativa da União para legislar sobre informática, conforme o artigo 22 inciso IV, da Constituição Federal, e apenas institui o uso da assinatura eletrônica avançada e da plataforma de assinatura eletrônica avançada, próprias do Poder Executivo estadual, em consonância com o inciso II do artigo 4º da lei federal 14.063, de 23 de setembro de 2020.

Segundo governo, a medida da proposição é meritória e oportuna, “tendo em vista que garante ao cidadão maior transparência e agilidade em suas relações com o Estado e assegura gratuitamente autenticidade e a segurança, com a eliminação do custo e da burocracia de um certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

“O governo busca, com isso, simplificar os procedimentos e a suspensão de exigências que possam contribuir para a desburocratização das atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual”, completa o governo em justificativa ao projeto de lei.

Fonte: ALMT

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Prefeita de Ribeirão Cascalheira aponta fácil acesso à recursos de saúde na gestão de Gilberto Figueiredo

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Ex-secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, visitou a unidade municipal de saúde da cidade junto a prefeita Luzia Brandão e o secretário municipal Fausto Francisco.

O ex-secretário estadual de saúde, Gilberto Figueiredo, junto a prefeita da cidade, Luzia Brandão e o secretário municipal de saúde, Fausto Francisco, visitaram o Hospital Municipal Cristo Rei, de Ribeirão Cascalheira. O objetivo foi ouvir as principais necessidades do município na área e as carências da unidade.

A iniciativa faz parte do conjunto de esforços do ex-secretário estadual em visitar unidades municipais de saúde de Mato Grosso que possuem carências, a fim de diagnosticar e buscar recursos para viabilizar melhorias.

Durante a visita, Luzia Brandão lembrou da perda do ex-secretário municipal de saúde de Ribeirão. Apontou a facilidade de dialogar de forma direta com a secretaria e as ações conjuntas desempenhadas pela SES e o Governo do Estado, que resultaram em benefícios às administrações municipais na área da saúde.

“Gilberto Figueiredo foi um secretário de fácil acesso. O apoio da SES na pandemia foi fundamental. Eu ligava a noite, de madrugada pedindo socorro. Uti aérea chegou a descer aqui no nosso aeroporto, mesmo a gente sem estrutura, o avião veio para remover nossos pacientes. O apoio e a humanidade de Gilberto foram fundamentais para salvar vidas”, explica Luzia.

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“Temos muita gratidão ao secretário e ao governo do estado, pois todas as vezes que precisamos em situações difíceis como na pandemia, eles estavam bem ali para nos dar apoio e nos ajudar”, completa.

“Gilberto Figueiredo sabe que é sonho de todos do município ter um hospital de prédio próprio. Tivemos a perda do nosso secretário de saúde, João de Souza Aguiar para a Covid-19. E depois dessa tragédia, nosso sonho ficou ainda mais aflorado. Tenho certeza de que esse sonho vai se realizar. Essa visita do ex-secretário só aumenta esse desejo. Ele veio até aqui para ver de perto os nossos problemas e propor soluções”, finaliza.

Gilberto ressaltou a importância do município em contar com um hospital municipal com mais recursos, tal como as UTIs, equipamento de última geração e um prédio de propriedade da prefeitura. Figueiredo garantiu que o seu trabalho em pautas relacionadas à saúde e novos investimentos vai continuar, mesmo fora da SES.

“Sempre procuramos trabalhar para melhorar a saúde como um todo, para diminuir a angústia e o sofrimento das pessoas. Fico feliz quando ouço isso. Foram três anos e três meses de dedicação da SES para promover isso. Essa é uma característica do governador Mauro Mendes, da primeira-dama, e todo o staff do Governo. Trabalhar para melhorar as condições de atendimento dos serviços públicos para a população. E quando a gente vem até aqui para verificar a realidade é porque a gente tem essa certeza de que vamos aplicar recursos em municípios que realmente precisam”, garante Gilberto.

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“Precisamos melhorar muita coisa na área da saúde ainda. Precisamos que os pacientes não necessitem ser deslocados para procedimentos simples a outros centros. E com a construção de um novo hospital aqui, tenho certeza de que a prefeitura poderá ofertar à população uma saúde de qualidade”, frisa Gilberto.

O secretário municipal comentou sobre as mudanças positivas promovidas na saúde na região durante a gestão do governo estadual atual, que em meio a pandemia, soube lidar com ocorrências atípicas do período.

“O Gilberto Figueiredo foi um secretário como a gente, pois acompanhou de perto não só em Cuiabá, mas em no estado. Nós secretários cobramos atitudes também. Então é muito importante o secretário vir aqui na nossa cidade e ver como está a realidade da saúde do município”, disse Fausto. “Somos um município pequeno em Mato Grosso, na pandemia precisamos de apoio e ele sempre nos atendeu”.

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