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Prêmio Espírito Público tem inscrições abertas para servidores

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Servidores públicos de todas as regiões do país podem se inscrever até o dia 10 de agosto próximo para a quinta edição do Prêmio Espírito Público. Considerado o maior prêmio dedicado aos profissionais públicos do Brasil, este ano vai oferecer prêmios de R$ 10 mil, para os vencedores da categoria Pessoas que Transformam, e R$ 15 mil, para a categoria Projetos que Transformam. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo site www.premioespiritopublico.org.br.

Na categoria Pessoas que Transformam, podem participar profissionais públicos que trabalham atualmente na administração pública direta ou indireta, incluindo fundações, autarquias e empresas públicas, nas três esferas governamentais (federal, estadual ou municipal), e que tenham, no mínimo, cinco anos de atuação no setor público.

Já a categoria Projetos que Transformam está aberta à participação de grupos compostos por, no mínimo, três profissionais públicos, sendo um servidor representante da equipe e responsável pela inscrição. Todos os membros deverão ter, no mínimo, cinco anos de atuação no setor público brasileiro na última década.

Serviços essenciais

A premiação é uma iniciativa da Parceria Vamos, formada pela Fundação Lemann, Instituto Humanize e a República.org. A diretora executiva da República.org, Helena Wajnman, disse à Agência Brasil que o Prêmio Espírito Público objetiva reconhecer os servidores públicos como prestadores de serviços essenciais.

“São essas pessoas que não deixam o Brasil parar, que trazem dignidade para as nossas escolas, que inovam na gestão de pessoas em governos, que protegem as nossas fronteiras, que prestam assistência a povos indígenas, que fazem tanto pela nossa saúde e tantas outras coisas. E a gente acredita muito que um serviço público respeitado, competente, engajado, é um grande aliado não só da democracia, mas também do crescimento e da redução de desigualdades. É por isso que a gente idealizou e executa esse prêmio já há quatro edições e indo para a quinta agora”, sustentou Helena.

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Nas quatro edições anteriores, o Prêmio Espírito Público contemplou 75 pessoas e três instituições de todas as regiões do país e atuando em áreas muito diversas do serviço público. A categoria Projetos que Transformam foi incluída no ano passado. Os vencedores dessa quinta edição serão conhecidos durante cerimônia que ocorrerá no dia 17 de novembro, no Rio de Janeiro, em local ainda a ser confirmado. Além do prêmio em dinheiro, os vencedores participarão de uma imersão de aprendizagem com especialistas em gestão pública.

“A gente convida todo mundo a acreditar no seu potencial e se inscrever para esse prêmio, que é tão importante para a nossa democracia”, afirmou Helena Wajnman.

Eixos

A diretora executiva da República.org informou que, este ano, serão premiadas cinco pessoas nos eixos desenvolvimento social, meio ambiente, saúde, segurança pública e intersetorial e três projetos nos eixos educação, gestão de pessoas e enfrentamento à covid-19.

O eixo intersetorial foi criado nesta edição para incluir profissionais que tenham atuado em áreas diversas ou multidisciplinares como, por exemplo, saúde-educação ou segurança pública-meio ambiente. Esse eixo também vai abranger profissionais de outras áreas não contempladas que queiram se inscrever, como a jurídica ou de gestão pública.

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Já a categoria Projetos que Transformam reconhecerá o trabalho feito nas áreas de enfrentamento à covid-19, gestão de pessoas e educação.

Além dessas duas categorias, haverá na edição do prêmio 2022 uma menção honrosa a iniciativas que estimulem a diversidade e promovam a inclusão social e produtiva de grupos historicamente sub-representados no país e que reúnem mulheres, pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e população LGBTQIAP+. O vencedor desse eixo promoção de diversidade será selecionado por votação popular. As candidaturas serão apresentadas a partir de indicações dos parceiros institucionais do Prêmio Espírito Público.

Seleção

A escolha dos vencedores das categorias Pessoas que Transformam e Projetos que Transformam será feita por júris diferentes e comitês compostos por especialistas de cada tema, entre servidores públicos, acadêmicos, representantes do terceiro setor e de organizações, além de ganhadores de edições anteriores.

Diversidade, impacto social, contribuição técnica, capacidade de mobilização e efeito multiplicador, iniciativa e integridade são critérios a serem analisados pelos jurados. Os premiados vão compor ainda uma rede exclusiva formada pelos ganhadores do Prêmio Espírito Público nas edições anteriores.

Helena Wajnman disse que os vencedores são distinguidos também pela própria trajetória, porque muitos deles têm mais de uma ação a ser celebrada. “A gente quer destacar e reconhecer toda trajetória dessas pessoas no serviço público brasileiro”.

Em média, são recebidas a cada edição do prêmio entre mil e 2 mil inscrições. “Este ano, a gente tem a meta de passar de 2 mil”, externou a diretora executiva da República,org. 

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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BPC: DPU e INSS firmam acordo para acelerar atendimento

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A Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram hoje (16) um acordo que visa ampliar e acelerar o atendimento e o acesso de cidadãos a benefícios previdenciários e de prestação continuada (BPC). Esse acordo inclui a implantação de um sistema próprio para atendimentos de beneficiários do INSS e a criação de um fluxo de comunicação entre as instituições para acelerar a resolução de conflitos sobre pagamentos.

O sistema, destinado aos hipervulneráveis e analfabetos digitais, dará à DPU a possibilidade de prestar auxílio na realização de requerimentos de serviços e benefícios oferecidos pelo Instituto, por meio de canais remotos, na modalidade de atendimento à distância. Tanto a DPU quanto o INSS pretendem criar um fluxo institucional de comunicação para resoluções extrajudiciais coletivas. A ideia é evitar o ajuizamento de ações de caráter coletivo. Muitas vezes, ações como essas demoram anos para serem resolvidas.

“Serão incluídas questões macro, que envolvam muitos segurados; interpretação da legislação, em que o INSS e a DPU tenham entendimentos diferentes. Levaremos essas demandas para a autarquia, que terá um canal institucional aberto e responderá ponderando ou acolhendo as sugestões da Defensoria”, esclareceu a defensora pública federal e coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária, Fernanda Hahn.

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A parceria tem também o objetivo de ampliar a prestação de serviços aos assistidos, com orientação, instrução e preparação relacionadas a benefícios previdenciários. Além disso, com o acordo, defensores públicos federais poderão pedir a reabertura dos processos de benefícios assistenciais que tenham sido indeferidos administrativamente por não cumprimento de exigências, desde que seja comprovado que houve equívoco no envio da comunicação.

Implantação não será imediata

A DPU destacou, no entanto, que o efeito desse acordo não será sentido de imediato. Segundo o órgão, a implantação do novo sistema, de âmbito nacional, levará tempo para se consolidar. “É importante destacar que tal serviço não será implantado de imediato. Será necessário um tempo para cadastramento e preparação das unidades da DPU. Só então este tipo de atendimento poderá ser efetivado. De qualquer maneira, a assinatura do Acordo Técnico é um dos primeiros passos em direção a este objetivo”, explicou a DPU, em nota. Ainda não existe um prazo para que essa preparação seja concluída.

O BPC é pago pelo governo federal para idosos com mais de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). No caso da pessoa com deficiência, além da renda, também há uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social para comprovar se a condição causa algum tipo de impedimento, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, com efeitos por pelo menos 2 anos e que impeçam a pessoa de ter um pleno convívio social.

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Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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