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Operação contra crimes fazendários mira empresas fictícias e promessa de ganhos astronômicos no agronegócio de MT

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Os fatos apurados pela Defaz e Sefaz envolvem a criação de um grupo financeiro fictício com a atuação na cidade de Primavera do Leste
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), deflagrou na manhã desta quarta-feira (16.02) a Operação “Pirâmide de Morfeu” para cumprimento de 17 ordens judiciais de busca e apreensão domiciliar contra alvos investigados por crimes contra a ordem tributária e economia popular, falsidade ideológica e organização criminosa. Os mandados incluem ainda o sequestro de bens e valores pertencentes ao grupo criminoso, o bloqueio de várias contas correntes e de três veículos.

As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá baseadas em investigações promovidas pela Delegacia Fazendária Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento da Secretaria de Estado de Fazenda e 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital.

A operação é realizada em Primavera do Leste e conta com o apoio operacional das unidades da Delegacia Regional do município.

Grupo fictício

Os fatos apurados envolvem a criação de um grupo financeiro fictício com a atuação na cidade de Primavera do Leste, onde foram constituídas várias empresas, aparentemente vultosas,  com atuação em diversos segmentos econômicos. Tais empresas exibiam propagandas e vídeos comerciais bem produzidos, prometendo às vítimas enormes ganhos a partir de investimentos no agronegócio mato-grossense.

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Contudo, as informações exibidas eram todas de fachada, sem qualquer lastro econômico, inclusive, com a apresentação de propriedades rurais que não pertencem à organização. Com isso, os investidores (vítimas) eram ludibriados com a promessa de retornos financeiros muito acima da média comercial, fraudando o fisco estadual e instituições bancárias por intermédio dos investigados J.P.C. D.S. e T.A.D.S.N..

Os dois são irmãos e já foram investigados por estelionato e respondem a diversos processos de execução. Um deles, T.A.D.S.N. foi preso em uma operação da Polícia Civil do estado do Maranhão por estelionato e possui diversos boletins de ocorrências registrados pelo mesmo crime.

As empresas criadas pertencem ao fictício grupo econômico Agro Bom Sucesso,  Grupo SBS e Confraria Agrícola. A investigação apurou que, até o momento, há diversas vítimas da organização criminosa que investiram valores de R$ 50 mil e R$ 250 mil e outras aplicaram valores acima dessas quantias e estão com dificuldades para receberem  o valor do investimento e dos altos do lucros prometidos.

Modo de agir

Para atrair o investidor, a organização tem como modus operandi mostrar uma estrutura atraente. Os primeiros investimentos de valores menores são pagos corretamente, criando nas vítimas a ilusão de um investimento seguro, mas que, no entanto, após um período começam a ter dificuldades para receber o que foi aplicado.

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Durantes as investigações, os órgãos estaduais não localizaram qualquer registro formal do suposto “Grupo SBS”, como também nenhuma holding que agregasse as empresas do fictício grupo.

De acordo com a Sefaz, a empresa Agro Bom Sucesso Corretora de Cereais Ltda. iniciou suas atividades, supostamente, em 2018, no estado do Maranhão e, posteriormente, foi transferida para Mato Grosso em 28/10/2019. E, até 22 de março do ano passado, recolheu apenas R$ R$ 149.948,74 aos cofres públicos e declarou ao órgão fazendário estadual a realização de operações comerciais que somam mais de R$ 9 milhões de reais. Porém, os valores relativos à sonegação do fisco são estimados em R$ 1,6 milhão.

Operação

O nome da operação foi inspirado pelos altos ganhos prometidos, típicos dos esquemas de pirâmide, que acabam sendo um sonho irrealizável. Além ds menção a Morfeu, que representa a personificação dos sonhos na mitologia grega.

Assessoria/Polícia Civil-MT

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Balanço inclui prisão em flagrante e diversos materiais apreendidos

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Contratos de compra e venda, nove aparelhos celulares, documentos timbrados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e material artesanal para atear fogo foram alguns dos itens apreendidos na Operação Jomeri, realizada no sábado (13) na região de Colniza. Foi efetivado também Auto de Prisão em Flagrante Delito por posse de arma de fogo e munições. Dos sete mandados de buscas e apreensões expedidos, quatro foram cumpridos com êxito.

A operação foi um desdobramento da ação fiscalizatória realizada no dia 05 de agosto. A iniciativa foi desenvolvida de forma conjunta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental), Promotoria de Justiça de Colniza, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Delegacia Regional de Juína, Delegacia Municipal de Colniza, Grupo de Operações Especiais (GOE), Batalhão de Proteção Ambiental da Polícia Militar e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

As instituições envolvidas na operação acreditam que o trabalho de repressão realizado na região foi primordial para que o “Dia do Fogo” não ocorresse. Levantamentos promovidos pelas equipes de inteligência sinalizavam para uma mobilização em larga escala.

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Até 11 de agosto, dois dias antes da operação, o Corpo de Bombeiros Militar, por meio do Batalhão de Emergências Ambientais, e a Guarnição de Polícia Militar Ambiental da PMMT, já haviam expedido cinco autos de inspeção, cinco autos de infração e cinco relatórios técnicos na região. Cinco propriedades foram multadas por destruição com uso de fogo de aproximadamente nove mil hectares, totalizando R$ 122 milhões.

Além das medidas de busca e apreensão, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou dezenas de procedimentos de natureza cível, buscando a reparação socioambiental pela degradação já ocorrida. O valor total das indenizações é de R$ 421.731.922,05.

Desde a notícia de que ocupantes de uma das fazendas da região promoveriam incêndio criminoso na área, a Sema, por meio da Superintendência de Fiscalização e o Núcleo de Inteligência, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, posicionaram suas equipes na área de forma ostensiva a prevenir e impedir a ação dos infratores, bem como identificar as pessoas ligadas à incitação lesiva ao meio ambiente. Já foram lavrados 18 autos de infração pela prática de desmate ilegal, que correspondem a 50% do desmate para o município de Colniza.

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De 08 a 12 de agosto, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental aplicou em quatro pontos da região multas de R$ 200 mil por quebra de embargo e de R$ 450 mil por desmate ilegal, totalizando R$ 650 mil. Ao todo, foram fiscalizados oito alertas.

Em Mato Grosso, o uso do fogo está proibido desde o dia 1º de julho e a vedação segue até o dia 30 de outubro.

Fonte: MP MT

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