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Marcha terá painel de saneamento básico para debater o Novo Marco Legal

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11042022 Saneamento MarchaA área técnica de Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá um painel temático sobre os “Desafios do saneamento com o Novo Marco Legal” na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A discussão será realizada logo no primeiro dia, 25 de abril.

Neste painel, os analistas da Confederação e convidados debaterão com os gestores municipais sobre as principais alterações estabelecidas pela Lei Federal 14.026/2020, que alterou o marco legal do setor de saneamento, reforçando as obrigações e os prazos aplicáveis aos Municípios com vistas à universalização do acesso da população aos serviços de saneamento básico.

Além de discutir sobre a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, também será abordada a regulação e fiscalização da prestação dos serviços. Por fim, serão debatidas as mudanças na Política Nacional de Resíduos Sólidos, em especial os novos prazos para a implantação da disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários e, sobretudo, a importância da cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos.

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A CNM salienta que a participação dos gestores é fundamental para compreensão das novidades do setor de saneamento e dos impactos na gestão municipal, uma vez que o marco impactou severamente os Municípios, ferindo a titularidade municipal e a autonomia decisória do Município em optar pela forma de prestação do serviço que lhe interessar, a partir do seu contexto.

Programação
Na programação do painel, que está previsto para ter início às 16h15, será debatida a prestação regionalizada de água e esgoto, além da regulação destes serviços. Às 17h15, será a vez de tratar da regionalização dos resíduos por consórcios públicos e, para finalizar, a cobrança pela prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos encerra os trabalhos.

Protocolos Covid-19
Para garantir a segurança de todos os participantes e seguindo os protocolos sanitários internacionais, o participante deve apresentar o cartão de vacinas, minimamente com duas doses ou dose única. Além disso, a CNM recomenda o uso de máscaras no ambiente, visto que, a Marcha recebe prefeitos e gestores municipais de todo o país.

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Da Agência CNM de Notícias

Fonte: CNM

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Prefeito de Bandeirantes (MS) visita sede da CNM

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52175927917 4cb928559a cAcompanhado de um assessor e dois secretários, o prefeito do Município de Bandeirantes, no Estado do Mato Grosso do Sul, Gustavo Sprotte, esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã desta segunda-feira, cumprindo agenda importante para a gestão local, em Brasília.

O principal assunto tratado na visita foi a mobilização municipalista a ser realizada no dia 5 de julho, próxima semana, com o objetivo de tratar de pautas dom impactos para os Municípios do Brasil, como o PLP 18/2022, que trata da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energias e telecomunicações.

Ainda completam a lista dessas pautas as alterações na cobrança do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), a redução do percentual cobrado no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e os pisos do magistério (aumento concedido) e da enfermagem. Os temas foram apresentados pela área de atendimento institucional da Confederação.

A comitiva conheceu a casa do municipalismo brasileiro. Além disso, o gestor recebeu a carteirinha de prefeito e informações institucionais da CNM.

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Da Agência CNM de Notícias

Fonte: CNM

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