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Levantamento da CNM mostra aumento na retenção do FPM de 2020 para 2021

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FPM CNM 2022Análise sobre as retenções dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2021 da Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz uma comparação do fenômeno em 2020. Ao longo dos dois últimos anos, R$ 182,2 bilhões foram repassados aos cofres municipais – R$ 77,8 bilhões em 2020 e R$ 104,3 em 2021. Desse montante, R$ 11,1 bilhões (6,1%) foram retidos pela Receita Federal do Brasil (RFB). Junto com o crescimento de 33,94% do FPM, houve aumento de retenções nas cotas-partes das prefeituras (+ 8,09%).

Das 5.568 prefeituras, 478 (8,58%) tiveram alguma parcela da transferência constitucional zerada, ano passado, por apontamentos diversos, como dívidas previdenciárias; e 1.067 (19,16%) Municípios lideram com a retenção de recursos, entre 70% e 99%. Assim, 1.545 (27,75%) tiveram algum tipo de problema para acessar recursos, no ano passado. Em valores, R$ 5,7 bilhões (5,54%) de direito dos Municípios ficaram com a RFB.

Em 2020, 2.561 (45,99%) gestões registraram algum tipo de retenção; R$ 5,3 bilhões (6,86%) foram retidos dos cofres municipais. Deles, 959 (7,16%) tiveram o fundo totalmente zerado e 1.602 Municípios (28,77%) ficaram com o fundo parcialmente retido. Houve redução respectiva de 50,16% e 33,40% na quantidade de Municípios com o FMP totalmente zerados e com valores parcialmente retidos.

De acordo com a entidade, a mudança de cenário pode ser explicada pela aprovação da Lei Complementar (LC) 173/2020, que garantiu a recomposição das perdas causadas pelas medidas de enfrentamento a Covid-19. “Os repasses de valores mais expressivos em 2021 podem ter viabilizado a regularização fiscal das prefeituras”, sugere o estudo da CNM. Além disso, o levantamento sugere que no auge da pandemia, entre 2020 e 2021, a LC 173 foi adotada como medida emergencial, suspendendo o pagamento de contribuições previdenciárias patronais e as prestações de acordos de parcelamento.

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A EC 103/2021 foi sancionada em dezembro porque, passada a excepcionalidade, o problema não só voltou como foi agravado. A EC autoriza o parcelamento em até 240 meses, a redução de 40% das multas de mora, de ofício e isoladas; também a redução de 80% dos juros, de 40% dos encargos legais e de 25% dos honorários advocatícios.

CNM explica
A retenção do recurso é semelhante ao sistema de cheque especial em um banco, pois, a partir do momento em que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado. No que concerne aos descontos e às retenções do FPM, podem ser retidos em razão da dívida previdenciária, conforme previsto no art. 3º, § 10, da Medida Provisória (MP) 2.129-6/2001. Segundo esse dispositivo, o Município autoriza em cláusula do acordo celebrado que, caso falte pagamento de débitos vencidos ou de prestações de acordos com o parcelamento, haja a retenção do FPM e o repasse ao INSS do valor correspondente à mora, por ocasião da primeira transferência que ocorrer após a comunicação do Ministério da Economia.

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A mesma MP assinala que o Município autoriza no acordo a retenção do FPM, do valor correspondente às obrigações previdenciárias correntes do mês anterior ao valor do recebimento do fundo, bem como a retenção pelas instituições financeiras de outras receitas municipais nelas depositadas e o repasse ao INSS do restante da dívida previdenciária apurada, na hipótese em que os recursos oriundos do FPM não forem suficientes para a quitação do parcelamento e das obrigações previdenciárias correntes.

Já a Lei 13.485/2017 tratou do parcelamento de débitos com o Ministério da Economia relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal, dando continuidade ao parcelamento já previsto na MP 778/2017. A lei prevê o parcelamento da dívida em 200 vezes, descontos em juros e multas e o encontro de contas. Com essa proposta, as prefeituras tiveram a oportunidade de ajustar as dívidas e amenizar o valor retido do FPM.

Confira o levantamento na ÍNTEGRA! 

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: CNM

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CNM alerta para o aumento dos casos de dengue no Brasil em 2022

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04052022 dengueO Boletim Epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde na última segunda-feira, 2 de maio, apresenta o monitoramento dos casos de arboviroses de 2022, até o dia 23 de abril e aponta um aumento dessas doenças no Brasil. O boletim apresenta as situações de dengue, chikungunya, zika e febre amarela, e pode ser acessado aqui

Os casos de dengue aumentaram em 113,7% em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a 542.038 casos prováveis em 2022. A maior taxa de incidência foi identificada na região centro-oeste (920,4 casos/100 mil habitantes), seguida da região sul (427,2 casos/100 mil habitantes), sudeste (188,3 casos/100 mil habitantes), norte (154 casos/100 mil habitantes) e nordeste (105 casos/100 mil habitantes). Foram confirmados 160 óbitos por dengue, sendo 147 por critério laboratorial e 13 por critério clínico epidemiológico e os Estados que apresentaram o maior número de óbitos foram: São Paulo, com 56 óbitos; Santa Catarina, 19 óbitos; Goiás, com 19 óbitos; e Bahia, com 16 óbitos.

Já em relação aos casos prováveis de chikungunya, ocorreram 47.281 casos em 2022 e quando comparados aos dados do mesmo período do ano de 2021, é identificado 40% de aumento dos casos. A Região Nordeste apresentou a maior incidência, com 65,9 casos/100 mil hab.), seguida pela Região Centro-Oeste, com 15,6 casos/100 mil hab. Foram confirmados 8 óbitos para chikungunya.

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Quanto ao zika, ocorreram 2.118 casos prováveis até a SE 14, com uma taxa de incidência de 0,99 casos por 100 mil habitantes no Brasil, apresentando um aumento de 53,9% em relação ao mesmo período em 2021.

Alerta para os Municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os dados trazidos neste boletim apresentam um alerta aos Municípios. Assim, as ações de prevenção e controle das arboviroses devem ser intensificadas e os Municípios devem elaborar estratégias para o fortalecimento da capacidade dos serviços de saúde para o diagnóstico diferencial e manejo clínico das arboviroses.

Para isso, a CNM indica uma seleção de cursos de qualificação gratuitos para profissionais do Sistema Único de Saúde, por meio de plataformas de ensino à distância:

Curso de Qualificação – Dengue: Casos Clínicos para Atualização do Manejo
Curso de Qualificação Profissional – Enfrentamento das Arboviroses
Curso de Qualificação Profissional – Zika: Abordagem Clínica na Atenção Básica
Curso de Qualificação Profissional – Atualização do Manejo Clínico da Pessoa com Chikungunya

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A Confederação também recomenda uma ação conjunta entre o setor saúde e os demais setores do Município, com uma coordenação local das ações. Além disso, o Município deve manter seu Plano de Contingência para as arboviroses atualizado. As arboviroses podem caracterizar uma Emergência de Saúde Pública (ESP) em seu Município. Para saber como lidar com as ESP em seu território, a CNM disponibiliza a publicação Gestão de Emergências em Saúde Pública: Ferramentas para a gestão municipal. Confira aqui.

Foto: EBC
Da Agência CNM de Notícias

Fonte: CNM

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