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Governo de MT atende 600 famílias em mutirões para a regularização de imóveis

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O Governo de Mato Grosso já atendeu, neste ano, cerca de 600 famílias em mutirões para a regularização de imóveis urbanos, em três municípios: Tangará da Serra, Santo Afonso e Nova Marilândia. Nessas ações, estão sendo regularizadas as unidades habitacionais daqueles moradores que ainda não possuem o título definitivo do imóvel.

A documentação será entregue já registrada em cartório ao proprietário e de forma gratuita. Neste primeiro momento, serão atendidos todos os municípios do Consórcio da Bacia do Alto do Rio Paraguai, além de Cuiabá e Várzea Grande, cujos trabalhos foram iniciados em 2020. A previsão é atender pelo mais de 10 mil famílias só na Capital. 

Ao todo, a MT PAR está investindo cerca de R$ 24 milhões nesse programa, dos quais R$ 9,3 milhões para Cuiabá e Várzea Grande e R$ 15 milhões para os municípios de Nortelândia, Denise, Barra do Bugres, Alto Paraguai, Arenápolis, Nova Marilândia, Diamantino, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Santo Afonso, Porto Estrela, São José do Rio Claro e Campo Novo do Parecis.

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O programa de regularização fundiária urbana é uma ação do Governo de Mato Grosso que está sendo executada por meio de parceria entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), MT PAR, Consórcio e Prefeituras. 

Para o presidente da MT PAR, Wener Santos, a parceria trouxe celeridade na entrega da documentação. “Trabalhar em parceria traz mais agilidade na efetivação da entrega dos títulos, promovendo segurança às famílias que aguardam há anos essa documentação. Ter a sua escritura, uma casa regularizada, é o sonho de muitos mato-grossenses, e o esforço em conjunto entre os órgãos está tornando isso possível”.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, lembrou que o Instituto é o órgão oficial para regularização fundiária. “Sozinhos não conseguimos nada, mas a união com a empresa MT PAR, que também é do Estado, disponibilizando os recursos torna a regularização possível para todos os moradores”, disse.

A partir da regularização do imóvel o morador passa a ter uma série de benefícios, entre eles, o acesso a linhas crédito. 

Tangará da Serra

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Nesta semana, os atendimentos continuam em Tangará da Serra, na Igreja Sagrado Coração de Jesus, no bairro Jardim Tarumã. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os bairros que estão sendo contemplados no momento são: Cohab Tarumã, 13 de Maio, São Rosalino e Morada do Sol. Mais informações estão disponíveis pelo aplicativo eColetaCidadãoSocial.

 
Fonte: GOV MT

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Balanço inclui prisão em flagrante e diversos materiais apreendidos

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Contratos de compra e venda, nove aparelhos celulares, documentos timbrados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e material artesanal para atear fogo foram alguns dos itens apreendidos na Operação Jomeri, realizada no sábado (13) na região de Colniza. Foi efetivado também Auto de Prisão em Flagrante Delito por posse de arma de fogo e munições. Dos sete mandados de buscas e apreensões expedidos, quatro foram cumpridos com êxito.

A operação foi um desdobramento da ação fiscalizatória realizada no dia 05 de agosto. A iniciativa foi desenvolvida de forma conjunta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco Ambiental), Promotoria de Justiça de Colniza, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Delegacia Regional de Juína, Delegacia Municipal de Colniza, Grupo de Operações Especiais (GOE), Batalhão de Proteção Ambiental da Polícia Militar e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

As instituições envolvidas na operação acreditam que o trabalho de repressão realizado na região foi primordial para que o “Dia do Fogo” não ocorresse. Levantamentos promovidos pelas equipes de inteligência sinalizavam para uma mobilização em larga escala.

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Até 11 de agosto, dois dias antes da operação, o Corpo de Bombeiros Militar, por meio do Batalhão de Emergências Ambientais, e a Guarnição de Polícia Militar Ambiental da PMMT, já haviam expedido cinco autos de inspeção, cinco autos de infração e cinco relatórios técnicos na região. Cinco propriedades foram multadas por destruição com uso de fogo de aproximadamente nove mil hectares, totalizando R$ 122 milhões.

Além das medidas de busca e apreensão, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou dezenas de procedimentos de natureza cível, buscando a reparação socioambiental pela degradação já ocorrida. O valor total das indenizações é de R$ 421.731.922,05.

Desde a notícia de que ocupantes de uma das fazendas da região promoveriam incêndio criminoso na área, a Sema, por meio da Superintendência de Fiscalização e o Núcleo de Inteligência, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros Militar, posicionaram suas equipes na área de forma ostensiva a prevenir e impedir a ação dos infratores, bem como identificar as pessoas ligadas à incitação lesiva ao meio ambiente. Já foram lavrados 18 autos de infração pela prática de desmate ilegal, que correspondem a 50% do desmate para o município de Colniza.

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De 08 a 12 de agosto, o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental aplicou em quatro pontos da região multas de R$ 200 mil por quebra de embargo e de R$ 450 mil por desmate ilegal, totalizando R$ 650 mil. Ao todo, foram fiscalizados oito alertas.

Em Mato Grosso, o uso do fogo está proibido desde o dia 1º de julho e a vedação segue até o dia 30 de outubro.

Fonte: MP MT

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