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CNM convoca mobilização em 5 de julho contra aumento de despesas e redução de receitas dos Municípios

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20062022 arte mobilizacao cnm julhoAlertando para medidas unilaterais dos Três Poderes federais que impactam fortemente a autonomia e os orçamentos municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca todos os gestores locais a participarem de grande mobilização em 5 de julho, em Brasília. Balanço da entidade – considerando as pautas mais prejudiciais propostas – somam um impacto financeiro superior a R$100 bilhões por ano para os Municípios brasileiros.

“É evidente que essa situação não é sustentável. As instâncias federais criam novas despesas e ainda aprovam medidas que reduzem a arrecadação dos Municípios. Como é que o gestor vai atender o cidadão lá na ponta dessa maneira?”, argumenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para efetivamente evitar que esse cenário siga se repetindo, uma das prioridades do movimento municipalista na mobilização será pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos para os Municípios sem a devida previsão orçamentária. Já aprovada no Senado e por comissão especial da Câmara, após forte mobilização da Confederação, a medida, agora, aguarda votação no Plenário da Câmara.

Mais despesa
No Congresso, em apenas seis propostas de pisos salariais para diferentes categorias, o aumento de despesas para os Entes locais chega a R$ 55,7 bilhões por ano. Duas dessas medidas estão em estágio avançado – aumento no piso de agentes comunitários de saúde e de endemias foi sancionado e aguarda regulamentação e a criação de piso para enfermeiros e outras categorias de saúde aguarda sanção e aprovação da PEC 11/2022. A CNM segue na luta para que a criação dos novos pisos seja condicionada à corresponsabilidade da União no pagamento dos valores.

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Se acatado o entendimento do governo federal sobre o reajuste do piso do magistério, soma-se ainda despesa de R$ 30,46 bilhões por ano. Portaria do Ministério da Educação anunciou em fevereiro percentual de reajuste de 33,24%, embora a Confederação alerte que não há eficácia legal, uma vez que o critério para reajuste do piso em questão tem referência a uma lei revogada.

Menos receita
Ao mesmo tempo que propostas apresentadas na capital federal aumentam as despesas dos Municípios, há outras que reduzem as receitas, agravando o cenário. São exemplos a redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações e o aumento de isenção no imposto de renda, o que juntos reduzem em R$ 31,5 bilhões/ano os recursos financeiros dos Entes locais.

A ampliação da desoneração do IPI em 35% para diversos produtos – decretada pelo governo federal – representa outros R$ 6,75 bilhões de recursos que deixarão de chegar aos cofres municipais.

Mobilização
Diante desse cenário, a CNM ressalta a importância da participação de todos os municipalistas na mobilização de 5 de julho – inscrições aqui. A concentração, na parte da manhã, ocorrerá na sede da Confederação, em Brasília. À tarde, o movimento levará a mobilização ao Congresso Nacional.

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Em respeito ao pacto federativo e à autonomia municipal, a entidade destaca que tais medidas não devem ser tomadas pelas demais instâncias sem diálogo e participação dos Entes locais. Além disso, a Confederação alerta que não se verifica real ganho para a população com medidas que prometem reduzir carga tributária sem considerar os reais problemas estruturais, sendo urgente um debate qualificado e sem intenções eleitoreiras.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: CNM

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Tecnologia 5G avança nas capitais; CNM destaca desafios dos Municípios na revisão da Lei das Antenas

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telefonia 5g mcajr abr 2907221145Foram iniciadas as operações comerciais de internet móvel 5G pelo país. As empresas vencedoras do leilão que ganharam o direito de ativar a tecnologia devem realizar esse procedimento, inicialmente, até o dia 29 de setembro em todas as capitais. Nesta terça-feira, 16 de agosto, as cidades de Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Salvador (BA) recebem o sinal. Até agora, a 5G foi implementada em Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância do avanço e lista os desafios dos Entes locais na revisão da Lei das Antenas.

A previsão é que as capitais do Rio de Janeiro (RJ), Palmas (TO), Vitória(ES) e Florianópolis (SC) sejam as próximas cidades que irão receber a nova tecnologia. A CNM esclarece que o fato de a rede estar ativa nessas capitais não significa necessariamente que a população tenha acesso imediato ao sinal 5G. Por isso, a recomendação é consultar os planos comerciais a serem disponibilizados e a compatibilidade com os aparelhos de telefone móveis (celular).

Prazos
Inicialmente, a ativação das operações seria no dia 31 de julho nas capitais, mas o período foi estendido até 29 de setembro. A nova data foi aprovada pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência da faixa de 3.625-3.700 MHz (GAISPI) em função da necessidade das dificuldades encontradas na aquisição de equipamentos, que devem ser implantados nas antenas de serviços profissionais de satélites (conhecidos pela sigla FSS logísticas).

A necessidade de limpeza da faixa de 3,5GHz será utilizada para as operações 5G. Atualmente, essa faixa é utilizada para transmissão do sinal da TV parabólica. Para evitar interferência, é necessário a limpeza da faixa para uso exclusivo do 5G e a transferência do sinal de TV parabólica para outra frequência, sem afetar ou onerar a população que utiliza serviços de TV parabólica. Assim, são necessários realizar testes antes da ativação do sinal 5G.

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Atrasos
Capitais localizadas nas regiões Norte e Nordeste lideram o ranking das que ainda estão revisando as normas e as propostas de Projeto de Lei em debates não aprovados nas respectivas câmaras municipais ou os decretos demandam que demandam aprimoramento, assim como deve ser considerado nesse aspecto a necessidade de simplificar os procedimentos de licenciamento. Vale lembrar que as capitais identificadas sem norma atualizada têm convergência com o mapeamento da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), principal entidade que representa as associações das infraestruturas de telecomunicações. Em consulta à Abrintel, ficou demonstrada a preocupação com o atraso da revisão das normas nestas capitais, uma vez que a ativação da rede 5G implica a necessidade e agilidade para a instalação dos equipamentos de antenas de telefonia e internet. A falta da norma atualizada pode implicar em atrasos e dificuldades para a cobertura do sinal.

Atribuições municipais
Para a CNM, vários fatores explicam as dificuldades de algumas capitais em editar normas de atualização, desde questões de morosidade no rito legislativo de leis ordinárias, dificuldade de corpo técnico para atualizar as normas, integrar procedimentos de licenciamento e sistemas. Um dos papéis fundamentais dos governos municipais é revisar as normas locais para simplificar os procedimentos de instalação das antenas de telefonia e internet 5G, bem como a agilidade nos procedimentos de licenciamento local, em especial, os relacionados ao uso e à ocupação do solo e, quando couber, as diretrizes do Plano Diretor.

Essa é uma atribuição exclusiva dos Municípios e a ausência de revisão traz desafios para as operadoras viabilizarem os compromissos do leilão 5G, dentre eles, a instalação das antenas e a população.

Alerta
Ainda que as cidades das regiões Norte e Nordeste tenham apresentado atrasos na revisão e simplificação das normas, os gargalos mais desafiantes serão a cobertura da rede. Por isso, uma legislação atualizada e simplificada pode assegurar incentivos para ampliar o acesso à cobertura nas áreas de periferia e favelas, as mais desassistidas em conectividade nesses Municípios dever ser uma agenda estratégica.

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Estudo técnico
A CNM vai publicar em breve um estudo técnico inédito do panorama local de revisão das normas de antenas no país. A entidade entende que esse tema é preocupante e requer mais planejamento e cooperação federativa quanto ao avanço da limpeza da faixa em Municípios médios e pequenos, e a revisão das normas nas cidades médias e pequenas que, conforme a previsão do cronograma, deve começar em 2023 e vai até 2029, além dos compromissos de assegurar conectividade nas escolas públicas.

Os atrasos nas capitais revelam desafios mais profundos de assegurar o direito à conectividade em todos os Municípios em conformidade aos prazos previstos nos compromissos do leilão 5G. Para exigir o cumprimento dessas responsabilidades, o Poder Público local também deve atender as suas obrigações relacionadas à revisão de normas e à simplificação de licenciamento de antenas de telefonia e internet o quanto antes, uma vez que mais de 40% dos Municípios do país não possuem nenhum normativo sobre o tema. Essas constatações irão fazer parte da pesquisa a ser publicada pela CNM em setembro.

Materiais para apoiar os gestores
Para apoiar os Municípios no processo de revisão das normas, a área de Planejamento Territorial e Habitação tem promovido de maneira gratuita seminários técnicos com especialistas no tema, e lançou a publicação Licenciamento de antenas e infraestrutura de suporte para telefonia e internet. O material pretende auxiliar os gestores locais na atualização das legislações urbanísticas para viabilizar a tecnologia 5G.

Também foi divulgada pela CNM a minuta de projeto de Lei da Confederação na revisão das normas locais. A minuta está disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM. A entidade tem alertado ainda os Municípios sobre o passivo de antenas sem licenciamento adequado e para as novas antenas 5G, disciplinar normas, procedimentos e preços, conforme a sua capacidade técnica e administrativa é fundamental. Mais informações: [email protected] ou pelo telefone (61) 2101-6039.

Imagem: EBC

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Abrintel

Fonte: CNM

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