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Assistência social: prazo para preencher SISC é prorrogado até 24 de junho

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22062022 SISCDevido a instabilidades no sistema da Rede SUAS, o preenchimento de confirmação da participação dos usuários no Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC) foi prorrogado até esta sexta-feira, 24 de junho. Os gestores municipais devem ficar atentos ao novo prazo.

O SISC é responsável por conter informações sobre os usuários cadastrados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) a fim de verificar, avaliar e revisar aspectos da oferta e do funcionamento do serviço.

É importante destacar que o sistema é uma ferramenta de gestão fundamental para o aprimoramento do SCFV, pois permite que o cálculo do cofinanciamento federal seja feito pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) com base nas informações registradas. A recomendação do governo federal, em razão do alto volume de acessos e de problemas de lentidão, é para que os gestores municipais priorizem a confirmação da participação dos usuários do SCFV no SISC, uma vez que outros registros e alterações no sistema podem ser feitos a qualquer tempo, sem prazo definido.

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância do preenchimento do sistema, pois o não cumprimento da obrigatoriedade pode resultar na suspensão do repasse do cofinanciamento federal, afetando consequentemente a oferta do SCFV. Em caso de dúvidas em relação ao preenchimento, os gestores podem consultar os manuais que orientam o processo de preenchimento: Manual do Gestor Municipal e Manual do Gestor Estadual.

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: CNM

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Prefeito de Bandeirantes (MS) visita sede da CNM

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52175927917 4cb928559a cAcompanhado de um assessor e dois secretários, o prefeito do Município de Bandeirantes, no Estado do Mato Grosso do Sul, Gustavo Sprotte, esteve na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã desta segunda-feira, cumprindo agenda importante para a gestão local, em Brasília.

O principal assunto tratado na visita foi a mobilização municipalista a ser realizada no dia 5 de julho, próxima semana, com o objetivo de tratar de pautas dom impactos para os Municípios do Brasil, como o PLP 18/2022, que trata da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energias e telecomunicações.

Ainda completam a lista dessas pautas as alterações na cobrança do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), a redução do percentual cobrado no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e os pisos do magistério (aumento concedido) e da enfermagem. Os temas foram apresentados pela área de atendimento institucional da Confederação.

A comitiva conheceu a casa do municipalismo brasileiro. Além disso, o gestor recebeu a carteirinha de prefeito e informações institucionais da CNM.

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Da Agência CNM de Notícias

Fonte: CNM

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