Legislativo
Assembleia aprova PL que cria política de estímulo à prática profissional de jogos eletrônicos
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Pensando na expansão do mercado de entretenimento dos jogos eletrônicos, nas possibilidades e oportunidades que a modalidade pode representar para os profissionais e o mercado local, foi que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1285/2019 que regulariza e incentiva os Jogos Eletrônicos ou eSports no estado, assim como as atividades decorrentes com o fomento.
Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), o PL tem como objetivo estimular a prática profissional de esportes eletrônicos, tanto por entender que tais práticas esportivas no ambiente virtual valorizam a boa convivência e fomentam a cidadania, quanto pelo aspecto econômico.
“Os Jogos Eletrônicos ganharam contornos competitivos e deixaram de ser apenas games. Quem chegou a frequentar as Lan Houses, jamais poderia imaginar que aqueles jogos que conquistaram o público gamer da época, viraria um fenômeno da atualidade, que atinge um grande público e movimenta indústrias no mundo inteiro”, disse.
O mundo gamer é uma indústria lucrativa que envolve produção e comércio de hardwares e softwares, bem como a realização de eventos competitivos. Para o parlamentar, o Estado deve contribuir para que mais brasileiros se destaquem nesse mercado. Por isso, entre os instrumentos da política proposta estão, por exemplo, a organização de circuitos de competição e de exposição de tecnologias; a concessão de créditos e benefícios tributários para os atletas profissionais e empresas incentivadoras e, ainda, celebração de convênios e parcerias com a iniciativa privada para apoio e divulgação das referidas competições.
Barranco também sugere que para a comemoração dos jogos eletrônicos seja colocada uma data específica no calendário oficial do Estado de Mato Grosso. “Sugiro o dia 19 de outubro, citado como a data da primeira competição de jogos eletrônicos de que se tem registro. O reconhecimento de uma data é ato simbólico, mas muito expressivo para os fãs, atletas e público em geral no sentido de consolidar Mato Grosso como um Estado que valoriza a cultura gamer”, afirma.

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Assembleia aprova “Programa de Alimentação Balanceada” para escolas de MT

Foto: Karen Malagoli
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 77/2019 que cria o Programa de Alimentação Balanceada em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso.
Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a instalação do programa tem por finalidade a promoção da alimentação saudável, obedecendo a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos do estado. “Criamos o projeto para impedir que essas crianças e adolescentes se alimentem de uma maneira não saudável, cresçam e venham a adquirir alguma doença crônica por essa má alimentação na infância. Apesar das mudanças, esse substitutivo ainda prevê orientações, campanhas e abordagens para propiciar, não só uma alimentação balanceada, mas a prática de alguma atividade física”, disse.
Com essa aprovação, as instituições escolares devem promover mecanismos efetivos à promoção da alimentação saudável junto à comunidade escolar, alunos, famílias, professores, funcionários da escola, proprietários e funcionários de cantinas escolares. Além de promover a disseminação de informações multifatoriais sobre o consumo consciente de alimentos e hábitos de vida saudáveis para o combate a obesidade, diabetes, hipertensão.
A proposição também prevê a capacitação dos responsáveis dos aspectos higiênico-sanitários relevantes para o exercício do comércio de alimentos de acordo com os regulamentos da Secretaria Estadual da Saúde.
O texto é um substitutivo à proposição que proibia a venda de doces, refrigerantes, salgados fritos e outros alimentos industrializados que colaborassem para o desenvolvimento de da obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas de instituições de ensino do estado.
Agora, o projeto aguarda sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).
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