CUIABÁ

Cidades

Aprovadas linhas emergenciais de crédito para atingidos por chuvas no Nordeste, Espírito Santo e Minas Gerais

Publicado em

Cidades

05082022 ChuvasNOrdesteEmpreendedores urbanos, agricultores familiares e produtores rurais atingidos por desastres naturais poderão contar com linhas de crédito para a recuperação dos seus negócios. A previsão está na Resolução 5.035, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que disponibiliza os recursos para a população dos Municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afetados pelas chuvas nos Estados da região Nordeste, Espírito Santo e Minas Gerais.       

Podem solicitar os financiamentos os atingidos pelas fortes chuvas no período entre 1º de novembro de 2021 até 31 de julho de 2022 – anteriormente, o prazo final era até 28 de fevereiro deste ano. As linhas de crédito emergenciais, tanto para empreendedores urbanos quanto para produtores rurais, amparam operações contratadas até 30 de novembro deste ano e são válidas para os empreendimentos e propriedades inseridos em Municípios que tenham situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal.

A contratação é condicionada à comprovação de perda da renda pelo tomador em função dos eventos climáticos adversos que tenham ocorrido entre 1º de novembro de 2021 até 31 de julho de 2022, mediante comprovação da instituição financeira credora. A medida vale para todos os prejudicados nos nove estados nordestinos e as porções norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.

Leia Também:  Levantamento da CNM mostra saldo positivo de 2.569.840 empresas em 2021

A resolução também autoriza a renegociação das parcelas do financiamento, com vencimento de 1º de dezembro de 2021 a 30 de dezembro de 2022, dos agricultores com contrato adimplente em 30 de novembro de 2021.

A CNM destaca a importância da medida para atender produtores rurais que tiveram perdas na produção em decorrência das chuvas intensas, além da ação do Município em decretar a situação de emergência ou de estado de calamidade pública e solicitar o reconhecimento pelo Poder Executivo Federal para permitir o acesso a nova linha de financiamento ou a renegociação da parcela pelos produtores rurais.

Situação de Emergência e Estado de Calamidade
De acordo com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), o objetivo das decretações é estabelecer uma situação jurídica especial para execução das ações de socorro e assistência humanitária à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastres.
a)    Situação de Emergência: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente federativo atingido;
b)    Estado de Calamidade Pública: situação anormal, provocada por desastre, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente federativo atingido.

Leia Também:  Informe CNM Covid-19| 18/2/22

A CNM realizou um estudo em que aponta: entre 2013 a 2022, os prejuízos causados por desastres ultrapassaram o montante de R$ 341,3 bilhões em prejuízos, além de ter afetado mais de 347, 4 milhões de pessoas em todo Brasil.

Da Agência CNM de Notícias com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Fonte: CNM

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Cidades

Tecnologia 5G avança nas capitais; CNM destaca desafios dos Municípios na revisão da Lei das Antenas

Publicados

em

telefonia 5g mcajr abr 2907221145Foram iniciadas as operações comerciais de internet móvel 5G pelo país. As empresas vencedoras do leilão que ganharam o direito de ativar a tecnologia devem realizar esse procedimento, inicialmente, até o dia 29 de setembro em todas as capitais. Nesta terça-feira, 16 de agosto, as cidades de Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Salvador (BA) recebem o sinal. Até agora, a 5G foi implementada em Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância do avanço e lista os desafios dos Entes locais na revisão da Lei das Antenas.

A previsão é que as capitais do Rio de Janeiro (RJ), Palmas (TO), Vitória(ES) e Florianópolis (SC) sejam as próximas cidades que irão receber a nova tecnologia. A CNM esclarece que o fato de a rede estar ativa nessas capitais não significa necessariamente que a população tenha acesso imediato ao sinal 5G. Por isso, a recomendação é consultar os planos comerciais a serem disponibilizados e a compatibilidade com os aparelhos de telefone móveis (celular).

Prazos
Inicialmente, a ativação das operações seria no dia 31 de julho nas capitais, mas o período foi estendido até 29 de setembro. A nova data foi aprovada pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência da faixa de 3.625-3.700 MHz (GAISPI) em função da necessidade das dificuldades encontradas na aquisição de equipamentos, que devem ser implantados nas antenas de serviços profissionais de satélites (conhecidos pela sigla FSS logísticas).

A necessidade de limpeza da faixa de 3,5GHz será utilizada para as operações 5G. Atualmente, essa faixa é utilizada para transmissão do sinal da TV parabólica. Para evitar interferência, é necessário a limpeza da faixa para uso exclusivo do 5G e a transferência do sinal de TV parabólica para outra frequência, sem afetar ou onerar a população que utiliza serviços de TV parabólica. Assim, são necessários realizar testes antes da ativação do sinal 5G.

Leia Também:  CNM publica informativo sobre delimitação de APPs e faixas não edificáveis em cursos d'água de área urbana

Atrasos
Capitais localizadas nas regiões Norte e Nordeste lideram o ranking das que ainda estão revisando as normas e as propostas de Projeto de Lei em debates não aprovados nas respectivas câmaras municipais ou os decretos demandam que demandam aprimoramento, assim como deve ser considerado nesse aspecto a necessidade de simplificar os procedimentos de licenciamento. Vale lembrar que as capitais identificadas sem norma atualizada têm convergência com o mapeamento da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), principal entidade que representa as associações das infraestruturas de telecomunicações. Em consulta à Abrintel, ficou demonstrada a preocupação com o atraso da revisão das normas nestas capitais, uma vez que a ativação da rede 5G implica a necessidade e agilidade para a instalação dos equipamentos de antenas de telefonia e internet. A falta da norma atualizada pode implicar em atrasos e dificuldades para a cobertura do sinal.

Atribuições municipais
Para a CNM, vários fatores explicam as dificuldades de algumas capitais em editar normas de atualização, desde questões de morosidade no rito legislativo de leis ordinárias, dificuldade de corpo técnico para atualizar as normas, integrar procedimentos de licenciamento e sistemas. Um dos papéis fundamentais dos governos municipais é revisar as normas locais para simplificar os procedimentos de instalação das antenas de telefonia e internet 5G, bem como a agilidade nos procedimentos de licenciamento local, em especial, os relacionados ao uso e à ocupação do solo e, quando couber, as diretrizes do Plano Diretor.

Essa é uma atribuição exclusiva dos Municípios e a ausência de revisão traz desafios para as operadoras viabilizarem os compromissos do leilão 5G, dentre eles, a instalação das antenas e a população.

Alerta
Ainda que as cidades das regiões Norte e Nordeste tenham apresentado atrasos na revisão e simplificação das normas, os gargalos mais desafiantes serão a cobertura da rede. Por isso, uma legislação atualizada e simplificada pode assegurar incentivos para ampliar o acesso à cobertura nas áreas de periferia e favelas, as mais desassistidas em conectividade nesses Municípios dever ser uma agenda estratégica.

Leia Também:  Levantamento da CNM mostra saldo positivo de 2.569.840 empresas em 2021

Estudo técnico
A CNM vai publicar em breve um estudo técnico inédito do panorama local de revisão das normas de antenas no país. A entidade entende que esse tema é preocupante e requer mais planejamento e cooperação federativa quanto ao avanço da limpeza da faixa em Municípios médios e pequenos, e a revisão das normas nas cidades médias e pequenas que, conforme a previsão do cronograma, deve começar em 2023 e vai até 2029, além dos compromissos de assegurar conectividade nas escolas públicas.

Os atrasos nas capitais revelam desafios mais profundos de assegurar o direito à conectividade em todos os Municípios em conformidade aos prazos previstos nos compromissos do leilão 5G. Para exigir o cumprimento dessas responsabilidades, o Poder Público local também deve atender as suas obrigações relacionadas à revisão de normas e à simplificação de licenciamento de antenas de telefonia e internet o quanto antes, uma vez que mais de 40% dos Municípios do país não possuem nenhum normativo sobre o tema. Essas constatações irão fazer parte da pesquisa a ser publicada pela CNM em setembro.

Materiais para apoiar os gestores
Para apoiar os Municípios no processo de revisão das normas, a área de Planejamento Territorial e Habitação tem promovido de maneira gratuita seminários técnicos com especialistas no tema, e lançou a publicação Licenciamento de antenas e infraestrutura de suporte para telefonia e internet. O material pretende auxiliar os gestores locais na atualização das legislações urbanísticas para viabilizar a tecnologia 5G.

Também foi divulgada pela CNM a minuta de projeto de Lei da Confederação na revisão das normas locais. A minuta está disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM. A entidade tem alertado ainda os Municípios sobre o passivo de antenas sem licenciamento adequado e para as novas antenas 5G, disciplinar normas, procedimentos e preços, conforme a sua capacidade técnica e administrativa é fundamental. Mais informações: [email protected] ou pelo telefone (61) 2101-6039.

Imagem: EBC

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Abrintel

Fonte: CNM

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA